Moraes exige envio de laudos e relatórios sobre operação no RJ que deixou 121 mortos
Ministro quer acesso completo à documentação que deu origem e sustentação às ações policiais.
,%20no%20Centro%20Integrado%20de%20Comando%20e%20Controle%20(CICC),%20na%20Cidade%20Nova.jpg?f=16x9&h=270&w=480&$p$f$h$w=ee9a82f)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Corte todos os laudos de autópsia realizados após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes.
De acordo com informações divulgadas pelo O Globo, a decisão também obriga o estado a preservar e disponibilizar as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes durante a ação.
Veja também
Moraes também determinou que sejam enviados ao STF os relatórios de inteligência que fundamentaram a operação. O ministro quer acesso completo à documentação que deu origem e sustentação às ações policiais, consideradas uma das mais letais da história recente do estado.
Além do governo fluminense, a decisão atinge outros órgãos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deverá apresentar os relatórios e laudos produzidos por sua perícia técnica independente, enquanto a Defensoria Pública terá que informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso aos procedimentos necessários para acompanhamento e assistência após a operação.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por sua vez, foi instruído a encaminhar ao STF informações detalhadas sobre os mandados de prisão e busca e apreensão cumpridos durante a ação, além dos resultados das audiências de custódia dos detidos.
Mortes repercutiram no mundo
A megaoperação, realizada em parceria entre as polícias Civil e Militar, ocorreu sob o argumento de combate a organizações criminosas que atuam na região.
Contudo, o alto número de mortos provocou forte repercussão e críticas de entidades de direitos humanos, que apontam possível uso excessivo da força e pedem investigação independente.
Com as novas determinações, o Supremo busca garantir transparência e controle judicial sobre as circunstâncias e a legalidade da operação, em meio a questionamentos sobre a proporcionalidade da ação e a proteção de civis nas comunidades afetadas.
