Justiça do DF concede medidas protetivas a mulher e criança agredidas por servidor da CGU

O homem está proibido de se aproximar, manter contato e frequentar locais ligados às vítimas.

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Redação producaodiario@svm.com.br
Imagem captada por câmeras de segurança mostra, em duas telas lado a lado, um homem agredindo uma mulher que segura uma criança no colo. À esquerda, em um hall de elevadores de prédio residencial, o homem desfere golpes enquanto a mulher tenta proteger a criança. À direita, em uma área de garagem, o agressor continua as agressões, com a mulher e a criança próximas ao chão, ao lado de um carro estacionado.
Legenda: Câmera em estacionamento registrou o momento de violência. Homem desfere socos contra a mulher e a criança de colo.
Foto: Reprodução/Redes sociais.

Além de processo administrativo, o servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) suspeito de agredir a ex-namorada e o filho dela, de quatro anos, no Distrito Federal, enfrenta um processo criminal sobre o caso. A Justiça do Distrito Federal concedeu medidas protetivas de urgência à criança e à mulher.

Entre as medidas impostas, o homem está proibido de se aproximar das vítimas, mantendo distância mínima de 300 metros, e de manter qualquer tipo de contato, inclusive por telefone ou redes sociais.

Ele também está impedido de frequentar locais ligados às vítimas. O descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

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O Ministério Público do Distrito Federal foi intimado sobre a decisão judicial, e a Polícia Civil segue com as investigações no âmbito criminal.

Na quarta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a abertura de processo interno para responsabilização e expulsão do servidor da CGU, após a divulgação de imagens do episódio.

Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a agressão como “inadmissível” e afirmou que, por envolver um servidor federal, o caso exige uma resposta firme do Poder Público. O presidente determinou que o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, adotasse providências imediatas.

“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças, estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, escreveu Lula.

Entenda a ocorrência

O caso ocorreu na noite de 7 de dezembro e foi registrado por câmeras de segurança do prédio onde a vítima mora. As imagens circularam na imprensa e geraram ampla repercussão nas redes sociais e entre autoridades.

O suspeito foi identificado como David Cosac Junior, de 49 anos, analista de sistemas da CGU. A Polícia Civil do Distrito Federal investiga o caso, mas não informou se ele chegou a ser preso.

A agressão foi denunciada por um morador do prédio e inicialmente veiculada pelo portal Metrópoles, com confirmação posterior da TV Globo. A defesa de David Cosac Junior não foi localizada.

Segundo as imagens, o servidor estava ao lado da mulher, que segurava o filho no colo, enquanto aguardavam o elevador. Após uma breve conversa, ele iniciou as agressões.

O homem desferiu socos e tapas contra a mulher e a criança por cerca de 20 segundos. As agressões só cessaram quando ambas caíram no chão.

Mesmo após a queda, o agressor ainda deu mais um tapa na cabeça da criança, momento em que a mãe tentou afastá-lo do filho, conforme mostram as gravações.

Após a denúncia, policiais civis foram ao local e conversaram com David Cosac Junior. À polícia, segundo o boletim de ocorrência, ele alegou que “havia terminado o namoro com a mulher agredida e que se desentendera com a mesma e entrado em vias de fato”.

CGU se manifesta

No campo administrativo, o ministro da CGU afirmou ter recebido “com indignação” as informações e imagens divulgadas pela imprensa. “Os fatos são gravíssimos e inaceitáveis”, declarou Vinícius Marques de Carvalho, em nota oficial.

“Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do governo federal e dever das instituições públicas. “A CGU reafirma, de forma inequívoca, o compromisso com os direitos humanos, com a ética e com a integridade do serviço público”, disse.

Vinícius Marques de Carvalho informou que os fatos indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, especialmente o artigo que exige conduta compatível com a moralidade administrativa.

Entre as providências determinadas estão o encaminhamento do caso à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com abertura imediata de investigação preliminar para apuração de responsabilidades éticas e disciplinares.

O ministro também determinou a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata, com publicação da decisão em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Além disso, foi imposta a proibição de ingresso de David Cosac Junior nos prédios da CGU enquanto as apurações estiverem em andamento, como medida para preservar o ambiente institucional.

“A CGU vai acompanhar o caso e adotar todas as providências cabíveis dentro das próprias atribuições, com rigor, responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, concluiu o ministro.

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