TJMG absolve homem acusado de estuprar menina de 12 anos
Desembargador entendeu que existia vínculo afetivo entre o homem e a vítima com consentimento da família.
O homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A mãe da vítima, considerada conivente com a prática de estupro de vulnerável, também conseguiu absolvição.
Conforme a decisão, a Justiça entendeu que existiria vínculo afetivo entre o homem e a menina com consentimento da família.
"Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos", disse o desembargador Magid Nauef Láuar, relator das apelações dos réus.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) não concordou com a decisão e informou que vai analisar o caso na 9ª Câmara Criminal.
Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências e deu o prazo de cinco dias para o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar prestarem esclarecimentos sobre o caso. As informações são da CNN.
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Entenda o caso
Em depoimento especializado ao Conselho Tutelar em abril de 2024, a menina revelou que o abusador de 35 anos lhe dava presentes e comprava cesta básica para a mãe dela como uma forma de se manter próximo da família.
"Ele fazia compras. A gente ia no supermercado, e ele comprava cesta básica para minha mãe. A gente levava até doce para ela. De todos os meus namorados ele foi o que mais me tratou bem", relatou a vítima.
A menina disse ainda que já teve outros "namorados" ou "ficantes", inclusive com homens mais velhos, de 23 e 55 anos, mas que estes relacionamentos terminavam porque ela era "trocada" por uma melhor amiga.
Segundo a vítima, "todos sabiam" da sua relação com Paulo, que chegou a pedir permissão aos pais dela para se relacionar com a menor.
"Depois ele fez um churrasco e pediu para o meu pai. Todos sabiam. Primeiro contamos para a família, mas logo a cidade inteira estava sabendo", relembrou.
Durante as investigações, a mãe da menina também foi ouvida pela polícia. No depoimento, ela reconheceu que sabia do relacionamento e argumentou que "era muito comum, na cidade, as meninas de 10 a 13 anos se relacionarem com homens mais velhos".
Com o relato da mãe, a polícia também a considerou conivente com a prática de estupro de vulnerável. Apesar das acusações, ela foi absolvida.
