Sob justificativa de missão especial, deputados perdem até um terço das sessões da Alece em 2023

Em seis meses de mandato, quase todos os deputados estaduais eleitos para a nova legislatura, que iniciou em 1º de fevereiro deste ano, já se ausentaram pelo menos uma vez das sessões plenárias ordinárias da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sob a justificativa de estar em missão especial. As faltas no expediente obrigatório variam de um a 28 dias.  

Apesar das sessões ordinárias ocorrerem apenas às terças, quartas e quintas, três deputados chegaram a perder mais de um terço das plenárias da Casa. Os mais ausentes foram os deputados Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que participou de 28 missões especiais em dias de sessão; Jeová Mota (PDT), também com 28 missões especiais em dias de sessão; e Dr. Fernando Hugo (PSD), com 26.

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Os únicos parlamentares que não registraram nenhuma ausência devido à missão especial foram: Salmito Filho (PDT), Moisés Braz (PT) e Zezinho Albuquerque (PP), titulares que assumiram o mandato em 1º de fevereiro e se licenciaram em seguida para serem empossados em cargos no Executivo, não chegando a participar de nenhuma sessão ordinária; Guilherme Bismarck (PDT) e Simão Pedro (PSD), suplentes que assumiram nos últimos dois meses; e de dois deputados titulares em exercício: De Assis Diniz (PT) e Cláudio Pinho (PDT). 

Para obter as informações, o Diário do Nordeste verificou as atas das 65 sessões ordinárias realizadas pela Assembleia na nova legislatura, que ocorreram entre 7 de fevereiro e 13 de julho. Os documentos registram as presenças, ausências, bem como as matérias lidas e votadas na Casa. 

Missão Especial 

A missão especial é um instrumento previsto regimentalmente para abonar a falta do parlamentar em sessão ordinária, cuja presença é obrigatória, para ele se dedicar às atividades externas relacionadas ao mandato eletivo. A medida é válida para "eventos de interesse público" comunicados à Mesa Diretora da Casa com 24 horas de antecedência, conforme consta no Regimento Interno da Alece. A missão especial não tem limite de uso nem detalhamento de justificativa.  

No entanto, o uso excessivo do instrumento também impacta em atividades inerentes ao mandato, como as votações de projetos de lei, que ocorrem durantes as sessões. Foi para diminuir a ausência dos deputados nas sessões ordinárias, inclusive, que os deputados institucionalizaram, no fim do ano passado, as sessões híbridas da Assembleia.  

Assim, parlamentares que estiverem cumprindo compromissos em suas bases eleitorais, ou em outras cidades, podem participar das sessões. Dessa forma, a contagem do quórum é feita considerando tanto os que estão presentes virtualmente e de forma física na sessão ordinária. 

Apesar da possibilidade de participação remota, 45 deputados utilizaram o instrumento nesse primeiro semestre, entre titulares e suplentes. Ao todo, 53 parlamentares chegaram a exercer mandato na nova legislatura em algum momento do período. Apesar do número de assentos ser de 46, mais deputados passaram pela Casa de fevereiro a julho devido às licenças parlamentares — quando um titular sai, e o suplente assume. 

Entre os 10 legisladores estaduais que mais perderam sessões por conta missões especiais, estão deputados que ficaram entre 11 dias fora (16% das sessões) e 28 dias (43%).  

Presença Virtual 

Alguns deputados, inclusive, passaram mais tempo fora do plenário da Assembleia do que presencialmente na Casa, se considerarmos as participações nas sessões de forma virtual, as ausências por missão especial e faltas. É o caso do Apóstolo Luiz Henrique e Jeová Mota.  

O deputado do Republicanos participou de 28 missões, de 11 sessões de forma virtual e teve duas faltas no primeiro semestre. São 41 dias fora do plenário da Casa em sessões ordinárias — 63% do total de 65 sessões. Os dados de participação remota foram obtidos pelo Diário do Nordeste via Lei de Acesso à Informação (LAI) e são referentes de 7 de fevereiro (1ª sessão ordinária da nova legislatura) a 15 de junho — data da protocolização do pedido dos registros de presença e da 53ª sessão ordinária. 

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Já Jeová Mota participou de 28 missões e 10 sessões de forma virtual, somando 38 dias fora do plenário do Parlamento Estadual em sessões ordinárias. 

Abono salarial 

A presença dos deputados nas sessões ordinárias são de caráter obrigatório, por isso as ausências sem justificativa podem gerar desconto nos salários dos parlamentares. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, a dedução é de 1/30 (um trinta avos) na remuneração por cada falta injustificada em sessão ordinária ou em reuniões de comissões técnicas. 

Ao justificar a perda da sessão por missão especial, o parlamentar garante o recebimento do seu salário sem nenhum desconto. Ou seja, a falta e o desconto no salário são abonados. O mesmo vale para justificativas de faltas por motivo de saúde, por exemplo. 

Justificativas 

Os 10 deputados com mais ausências por missão especial foram procurados pela reportagem. 

Na ocasião, Dr. Fernando Hugo disse que é o "maior decano da história da Assembleia em presença plenária" quando considerados os 9 mandatos consecutivos do parlamentar. Sobre as ausências no primeiro semestre, ele ressaltou é procurador parlamentar, presidente do Conselho de Ética e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e, por conta das funções, precisa exercer funções fiscalizatórias em órgãos e municípios do Interior — por isso as ausências por missões. 

"Eu sou, pela quarta vez consecutiva, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que tem ações fiscalizadoras em mais de 25 municípios, onde nós temos convênios com prefeituras municipais e câmaras municipais por meio da Assembleia, e com o Decon. (...) Fora isso, é bom todos saberem que a Assembleia Legislativa, como toda Câmara existente no mundo, tem múltiplas ações externas à Assembleia, como ações de despacho com entes municipais, entes estaduais e entes federais" 

Já o deputado Bruno Pedrosa (PDT) informou que esteve em missões especiais para participar de ordens de serviços e inaugurações de ações pleiteadas pelo parlamentar para municípios do Interior do Estado. 

Além disso, quando era possível, participou das sessões de forma remota (17, ao todo).  

"Devido a estar no interior do estado trabalhando fortemente pelos municípios que representamos, ouvindo a população, fiscalizando obras e serviços do Governo do Estado, a forma remota viabiliza acompanhar de perto todo a função de Legislar! Quase 80% dos votos que obtive foram no interior do Estado", destacou.  

O deputado João Jaime (PP) alegou que participou de missões das "mais variadas". "Quem faz parte da Mesa (Diretora), as vezes representa o presidente ou vai a alguma solenidade ou evento". 

Sobre a participação remota, da qual teve 13 presenças, ele disse que a medida "permite que acompanhemos as sessões de forma virtual, mesmo estando no Interior, em Brasília ou no próprio gabinete".  

João Jaime, inclusive, apareceu em uma cena inusitada na sessão do dia 14 de junho, quando participava remotamente. Na ocasião, ele estava descamisado e deitado em uma cama quando ligou a câmera frontal para votar um projeto. À época, ele justificou que estava fazendo tratamento para a coluna devido ao problema de "pinçamento de vértebra", o que o impossibilitou de ficar em pé ou sentado. 

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) alegou que suas ausências por missões especiais foram para se fazer presente nas reuniões da diretoria da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), em Brasília, e em eventos oficiais nos municípios cearenses do Interior, como "participação em aniversário de emancipação política, audiências públicas, inaugurações de obras na área de atuação regional do mandato". 

Por meio de nota, o deputado Pastor Alcides Fernandes (PL) informou que justificou 9 faltas no primeiro semestre como missão especial, e não 13, conforme consta nas atas da Assembleia. Ainda segundo ele, as ausências por missões ocorreram para fiscalizar a aplicação de recursos públicos pelo Governo do Estado, "tal como a construção da Escola Profissionalizante de São Luiz do Curu, que dura quase 10 anos e já foram gastos mais de R$ 10 milhões"; para ir à Brasília em busca de recursos com a bancada federal "para atender o povo cearenses principalmente na área da Saúde". 

"Ademais disso, é importante ressaltar que o deputado é um dos parlamentares mais presentes nas sessões da Casa Legislativa participando de forma presencial e tendo se posicionado em votações importantes para o estado do Ceará. Por fim, de todas as sessões legislativas, o parlamentar deixou de justificar 4 faltas, em razão de tratar-se de agenda pré-definida anteriormente ao mandato parlamentar", acrescenta a nota do Pastor Alcides Fernandes.

"Cumpre ressaltar que o deputado Alcides Fernandes é um dos parlamentares que mais fiscalizam o Estado do Ceará, somente no primeiro semestre fiscalizou obras em quase todas as regiões do nosso Estado, fazendo jus ao mandato que lhe foi confiado pelos 79.207 eleitores", acrescentou a nota. 

Já Stuart Castro justificou apenas que participou de forma remota quando "cumpria agenda parlamentar em Brasília e no Interior do Estado", mas esteve presencialmente quando foi "necessário acompanhar as sessões e votações de matérias importantes para o Estado". 

Também por meio de nota, o deputado Davi de Raimundão (MDB) esclareceu que, nos últimos meses, "tem sido convocado a cumprir agenda em eventos oficiais do Governo do Estado em diversas cidades do Cariri, localizadas a mais de 500km da Capital cearense". Todavia, devido a disponibilidade de voos diários entre Juazeiro do Norte e Fortaleza, ficou "inviável o deslocamento aéreo e obrigou o deputado a se deslocar através de modal rodoviário". 

"É importante destacar que, mesmo diante das dificuldades de deslocamento, o deputado Davi de Raimundão continua empenhado e dedicado ao cumprimento de suas responsabilidades parlamentares. Sua atuação nesta legislatura tem sido notória, com inúmeras proposições de requerimentos e projetos de indicação, sempre pautados no interesse coletivo e no progresso do Estado, ficando ranqueado entre os parlamentares que mais tem apresentado matérias na Assembleia"

Os deputados Apóstolo Luiz Henrique, Jeová Mota e Dr. Oscar Rodrigues (MDB) também foram procurados, mas não enviaram resposta até o momento.

Missões Especiais

Confira a lista completa de deputados que se ausentaram de sessões sob a justificativa de missão especial

Titulares

1. Ap. Luiz Henrique (Republicanos): 28
2. Jeová Mota (PDT): 28
3. Fernando Hugo (PSD): 26
4. Davi de Raimundão (MDB): 20
5. Alcides Fernandes (PL): 13
6. Oscar Rodrigues (União): 12
7. Sérgio Aguiar (PDT): 12
8. João Jaime (PP): 11
9. Stuart Castro (Avante): 11
10. Danniel Oliveira (MDB): 10
11. Juliana Lucena (PT): 10
12. Júlio César Filho (PT)*licenciado desde junho: 10
13. Luana Ribeiro (Cidadania): 9
14. Agenor Neto (MDB): 8
15. Carmelo Neto (PL): 8
16. Gabriella Aguiar (PSD): 8
17. Guilherme Landim (PDT): 8
18. Alysson Aguiar (PCdoB): 6
19. David Durand (Republicanos): 6
20. Lucílvio Girão (PSD)*licenciado: 6
21. Romeu Aldigueri (PDT): 6
22. Jô Farias (PT): 5
23. Lia Gomes (PDT): 5
24. Leonardo Pinheiro (PP): 4
25. Marta Gonçalves (PL): 4
26. Dra Silvana (PL): 3
27. Firmo Camurça (União): 3
28. Missias Dias (PT): 3
29. Antônio Henrique (PDT): 2
30. Emilia Pessoa (PSDB): 2
31. Felipe Mota (União): 2
32. Fernando Santana (PT)*tirou licença de 1º março a 28 de junho: 2
33. Marcos Sobreira (PDT)*licenciado desde maio: 2
34. Oriel Filho (PDT)*licenciado desde 1º de março: 2
35. Osmar Baquit (PDT): 2
36. Queiroz Filho (PDT): 2
37. Renato Roseno (PSOL): 2
38. Sargento Reginauro (União): 2
39. Larissa Gaspar (PT): 1
40. Lucinildo Frota (PMN): 1
41. Cláudio Pinho (PDT): 0
42. De Assis Diniz (PT): 0
43. Evandro Leitão (PDT): 0
44. Moisés Braz (PT)*licenciado desde o início do mandato: 0
45. Salmito (PDT)*licenciado desde o início do mandato: 0
46. Zezinho Albuquerque (PP)*licenciado desde o início do mandato: 0

Suplentes

1. Bruno Pedrosa (PDT) *em exercício desde 1º de fevereiro: 13
2. Antônio Granja (PDT)*em exercício desde 1º de março: 9
3. Almir Bié (PP) *em exercício desde 1º de fevereiro: 4
4. Guilherme Sampaio (PT)*em exercício desde 1º de março: 2
5. Nizo Costa (PT)*em exercício desde 1º de fevereiro: 2
6. Gilherme Bismarck (PDT)*em exercício desde 11 de maio: 0
7. Simão Pedro (PSD)*em exercício desde 1º de junho: 0

Apesar de não ter realizado nenhuma missão especial no primeiro semestre da nova legislatura, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), participou de 31 missões oficiais. No caso dele, as missões foram publicadas como oficiais, que ocorrem quando o chefe do Parlamento é designado para representar a Casa ou o Estado em algum evento ou função política.