Seminário dos Prefeitos 2025: mulheres devem ser 'vigilantes' sobre direitos políticos, diz Augusta

A senadora Augusta Brito (PT) disse, nesta segunda-feira (16), ver avanços para o público feminino na reforma do Código Eleitoral em discussão no Congresso Nacional, mas lamentou retrocesso em relação à punição para partidos que descumprirem cota de gênero nas eleições. Para ela, "estão dando e tirando e ninguém sabe nem o que está acontecendo".

A declaração foi dada no painel "Mulheres no Protagonismo da Gestão", durante o Seminário dos Prefeitos 2025. Ela discursou para prefeitas, secretárias municipais e outros agentes políticos. "Na verdade, todos os direitos que nós mulheres conquistamos, com muita luta e muito trabalho, a gente não pode nem comemorar muito tempo as conquistas, porque temos que ficar vigilantes sobre as conquistas do passado para que, as que dizem que vão ser novas conquistas, não retirem o que a gente já conseguiu", comentou.

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O projeto prevê reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres, mas retira a possibilidade de punição aos partidos que não cumprirem o piso de 30% de representação de gênero na política. "A gente pode até acreditar 'que proposta boa, estamos garantindo vagas', mas, por trás disso, quando é botada essa obrigatoriedade de 20% de cadeiras, é tirado a questão de 30% das candidaturas e também a sanção aos partidos que não cumprirem os 30% de candidatas e do Fundo Eleitoral", disse, ainda. 

Esse e outros tópicos dividem opiniões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o texto está atualmente. Devido a isso, a votação do projeto foi adiada para o dia 9 de julho. Até lá, Augusta espera chegar a um consenso com os colegas sobre as medidas de integração de mulheres à política. 

Reforma do Código Eleitoral e mulheres

Entre outras mudanças, o relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs a reserva de 20% das cadeiras nas eleições proporcionais para mulheres. No entanto, essa medida vem acompanhada de uma significativa alteração na obrigatoriedade de candidaturas femininas, pois, pelo projeto, os partidos não serão punidos se não alcançarem a cota de 30%.

Atualmente, a legislação já prevê a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, mas a ausência de sanções efetivas para o descumprimento tem sido um ponto de crítica. O projeto que chegou da Câmara dos Deputados buscava remediar essa lacuna, propondo o indeferimento do registro do partido que não cumprisse a cota, mas esse ponto foi retirado.

O senador explicou que a regra atual tem gerado problemas sérios, resultando em prejuízos à representatividade eleitoral. Em sua argumentação, Castro afirmou: "A obrigatoriedade de candidaturas femininas traz um transtorno imenso aos partidos políticos: cria judicialização, traz candidaturas 'laranjas', tem que gastar dinheiro público quando todos sabem que (a candidata) não vai ter voto".

"Foi apresentado semana passada um novo relatório, 'um substitutivo'. Então, sempre a gente está aí estudando para ver o que foi incluso ou não, saber se a emenda que a gente apresentou foi aceita. Então, a gente está acompanhando lá diretamente para ver como a gente pode contribuir ainda mais", pontuou Augusta Brito ao PontoPoder, após o painel.

Assista o seminário ao vivo: