Ceará pode ter mais uma vaga na Câmara dos Deputados; projeto será votado nesta terça (17)
Entenda o projeto de lei complementar debatido no Congresso
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O Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Senado, o texto já está entre os quatro pautados para a sessão deliberativa. A votação, contudo, está condicionada à aprovação de um requerimento de urgência.
A inclusão do item na pauta atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Se aprovado pelos senadores, o número de vagas na Câmara subirá de 513 para 531 — e o Ceará está entre os nove estados escolhidos para ganhar cadeiras.
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Veja quantas vagas cada estado pode ganhar
- Amazonas: + 2 deputados
- Ceará: + 1 deputado
- Goiás: + 1 deputado
- Minas Gerais: + 1 deputado
- Mato Grosso: + 2 deputados
- Pará: + 4 deputados
- Paraná: + 1 deputado
- Rio Grande do Norte: + 2 deputados
- Santa Catarina: + 4 deputados
Número deve ser proporcional à população
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto atende a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, alertou a Casa Legislativa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de maneira que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização, no entanto, não é feita desde 1994.
Depois de analisar a matéria, a Câmara decidiu manter o tamanho das bancas que, pelo critério da população, poderiam perder representantes. O argumento do relator do texto na Casa, o deputado Damião Feliciano (União-PB), é de que, com uma possível diminuição, a população poderia sofrer prejuízo o estados poderiam ter perda de recursos.
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Quantas vagas o Ceará tem na Câmara dos Deputados?
Atualmente, o Ceará tem 22 vagas na Câmara dos Deputados, podendo passar a ter 23 se o projeto de lei for aprovado.
Veja quem compõe a bancada cearense na Casa atualmente:
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (União)
- Dayany Bittencourt (União)
- Domingos Neto (PSD)
- Dr. Jaziel (PL)
- Enfermeira Ana Paula (Podemos)
- Fernanda Pessoa (União)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- José Guimarães (PT)
- Júnior Mano (PSB)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (PT)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União)
- Robério Monteiro (PDT)
- Tadeu Oliveira (PL)
- Yury do Paredão (MDB)
