Alece aprova orçamento de R$ 48,2 bilhões do Governo Elmano para 2026, valor recorde para a gestão

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para 2026 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (18). A proposta prevê um montante de R$ 48,2 bilhões, além de estimar um total de R$ 39 bilhões em despesas para o último ano do atual mandato do governador Elmano de Freitas (PT). A mensagem registrou cinco votos contrários, todos oriundos da oposição.

O valor total da peça orçamentária é um recorde para a gestão do petista, representando o maior volume de recursos aprovado na Casa entre os quatros anos:

• 2023 - R$ 36,4 bilhões
• 2024 - R$ 37,3 bilhões
• 2025 - R$ 41,3 bilhões
• 2026 - R$ 48,2 bilhões

Dentro do volume de R$ 48,2 bilhões, os recursos previstos serão divididos em três eixos, conforme o projeto aprovado na Alece:

1. Orçamento Fiscal – R$ 32,6 bilhões
2. Orçamento da Seguridade Social – R$ 14,9 bilhões
3. Orçamento das Estatais – R$ 600 milhões

Já os valores referentes aos gastos se referem aos custos com pessoal, como salários de servidores, que devem girar em torno de R$ 23,2 bilhões, além de R$ 15,8 bilhões em outras despesas correntes, como as destinadas à manutenção dos serviços administrativos da máquina pública. 

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TRAMITAÇÃO

Antes de ser validado no Plenário 13 de Maio, o Orçamento de 2026 foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece na última quarta-feira (10). A relatoria ficou a cargo do deputado estadual Tin Gomes (PSB).

Antes da votação, 535 emendas receberam parecer favorável e foram adicionadas ao texto, sendo uma do próprio Executivo e o restante de autoria dos deputados. De modo geral, as propostas não alteram o montante total previsto no orçamento, mas atualizam ou especificam a destinação dos recursos. 

O PLOA 2026 começou a tramitar na Casa em 16 de outubro. A primeira fase foi a aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) pelos deputados, ainda em julho, quando foram estimadas a execução orçamentária e as prioridades da máquina pública estadual.

INVESTIMENTOS

Na mensagem que acompanha a matéria, o Governo ressalta que o cenário econômico para 2026 apresenta uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2,88% — acima da alta nacional (+1,83%) — e de uma inflação pelo IPCA no patamar de 4,5%.

R$ 5,3 bilhões

Total de investimentos previstos na PLOA

O montante para investimentos será voltado para a continuidade de projetos estaduais, aponta o Executivo, como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), a duplicação do Eixão das Águas e a conservação de rodovias.

A partir do orçamento, o Governo do Ceará aponta, ainda, como prioritárias as áreas da saúde, com 16,9% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), e da educação, com aplicação de mais de 25,5% da RLIT.