Projeto na Assembleia Legislativa do Ceará propõe auxílio de R$ 500 para órfãos da Covid-19

O deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de indicação (Nº 357/2021) que prevê a concessão de auxílio psicológico e financeiro, no valor de R$ 500, às crianças e adolescentes cujos pais ou familiares responsáveis tenham falecido em decorrência da pandemia da Covid-19.

Intitulado de “Ceará Cuida”, o projeto sugere que o valor do auxílio deverá ser pago para filho órfão e mantido até que o beneficiário complete 18 anos. No caso daqueles que são deficientes, será assegurado o auxílio financeiro vitalício, exceto aos que já recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, caberá ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) o serviço de suporte à saúde psicológica.

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Guilherme Sampaio defende a urgência da medida, já que a doença faz mais vítimas entre os adultos e idosos, levando ao óbito muitos pais, mães ou responsáveis pelas tutelas de milhares de crianças e adolescentes. 

“Nosso intuito é promover o acolhimento e também o sustento a tantas crianças e adolescentes do nosso Ceará que, neste momento, mais do que nunca, precisam de apoio. É obrigação nossa tentar amenizar os prejuízos e as dores provocadas pela pandemia, sobretudo diante da inércia do Governo Federal”, aponta Guilherme.

Entenda o que é um projeto de indicação

Projetos de indicação são instrumentos legislativos que sugerem, neste caso, ao Executivo estadual a adoção de medidas através da criação de uma política pública de assistência. Como representa custos ao Poder Público, precisa ser acatada pelo Governo do Estado, que será o responsável por efetivar a proposta, enviando um pedido de criação do auxílio aos deputados. 

A matéria proposta pelo deputado condiciona a manutenção do auxílio social a um acompanhamento da frequência escolar, sendo necessário, no mínimo, 85% de presença na escola, no caso dos beneficiários que ainda estudam, e também da apresentação do cartão de vacinação, para as crianças de 0 a 7 anos.