Veto de Evandro a projeto que retira proteção de áreas verdes em Fortaleza é aprovado por vereadores

Os vereadores de Fortaleza confirmaram nesta terça-feira (18) o veto do prefeito Evandro Leitão (PT) a projeto de lei que flexibilizava a ocupação imobiliária de áreas verdes da capital cearense. A proposta foi aprovada pelos vereadores no final de 2024 — muitos mudaram o posicionamento e foram favoráveis ao veto agora. Ao entregar o veto ao Legislativo municipal, no início de março, Evandro Leitão disse que a matéria estava sendo vetada por "vício de inconstitucionalidade" e "contrariedade ao interesse público".

Ainda em janeiro, Evandro havia tecido críticas ao projeto aprovado, segundo ele, "no apagar das luzes". "Vetamos um projeto de uma zona de proteção ambiental onde a Câmara Municipal de Fortaleza, no apagar das luzes, no final do ano passado, aprovou esse projeto, tornando uma zona de proteção ambiental em uma área de exploração imobiliária, e certamente isso iria acontecer", disse.

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A proposição original alterava o zoneamento de áreas de trecho localizado na avenida Santos Dumont, no bairro Manuel Dias, que deixaria de integrar a Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Cocó e seria considerado uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). O projeto tem autoria do vereador Luciano Girão (PDT), que integra a base do prefeito. 

Emenda de autoria do vereador licenciado Eudes Bringel (PSB) — atual chefe de Gabinete de Evandro Leitão — acrescentou novo trecho ao projeto. Área localizada no bairro Antônio Bezerra, na qual existe um curso de água e um trecho alagável, passaria de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona de Requalificação Urbana (ZRU).

Agora vetada, a proposta facilitaria a ocupação dos locais por construções imobiliárias. 

No total, 31 vereadores votaram para manter o veto de Evandro Leitão. Não houve votos contrários, e 12  parlamentares não votaram. Anteriormente, o projeto havia sido aprovado por 26 votos favoráveis, enquanto seis vereadores foram contrários. 

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Embates na votação do projeto de lei

Em dezembro de 2024, quando foi votada, a discussão da proposta foi marcada por embates entre a base do então prefeito José Sarto (PDT) e a bancada do Psol na Casa Legislativa. 

O autor da proposição, Luciano Girão, justificou, na redação, que o lugar em questão "já perdeu todas as características que justificavam sua inclusão na classificação de ZIA". Deste modo, o que se vê hoje, conforme o parlamentar, é "um adensamento urbano provocado pela instalação de moradias, comércio e serviços".

Segundo as regras, locais classificados como ZIA permitem edificações de até 48 metros, enquanto como ZOP 2 essa medida pode ser ultrapassada.

Conforme prevê o Plano Diretor de Fortaleza, as áreas incluídas em uma ZIA são consideradas deste modo porque eram originalmente impróprias para ocupação do ponto de vista ambiental, tendo sido ocupadas de forma ambientalmente inadequada. Assim, elas devem compatibilizar a conservação dos sistemas ambientais com o uso sustentável dos recursos naturais.

Já as que são classificadas como ZOP 2 se caracterizam pela disponibilidade parcial de infraestrutura e serviços urbanos, devendo ter investimentos públicos para haver valorização imobiliária e serem submetidas a instrumentos de indução do uso e ocupação do solo.

Contrário à proposta, Gabriel Aguiar (Psol) disse que, na prática, a proposta substituía "uma zona de interesse ambiental, que protege a zona costeira, protege dos alagamentos, reduz a erosão fluvial, pluvial e marítima, do avanço do mar, da derrubada das casas e da corrosão do litoral". No entendimento dele, o interesse era "retirar a proteção ambiental para adensamento urbano".

O vereador do Psol classificou a proposta como um "retrocesso" e reforçou que "mais de 50%" da área não está construída atualmente. "É mais um exemplo da mensagem que a gente está passando como Câmara Municipal a quem quiser invadir e construir ilegalmente em zona de interesse ambiental". 

Em "defesa da imagem da Câmara Municipal", o então presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), rebateu declarações de Gabriel. "Não acho que a Câmara Municipal está aqui para dar um jeitinho em quem fez construções irregulares", frisou. 

"Falando especialmente da ZIA, que é o tema que estamos discutindo, nas ZIAs já é permitido construção, não estamos regularizando construção que foi feita de forma irregular", completou.