Orçamento de R$ 37 bilhões do Governo Elmano é aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quarta (27)

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), o orçamento de R$ 37,3 bilhões do Governo do Estado para 2024. Esse é o primeiro orçamento elaborado pela gestão do governador Elmano de Freitas (PT), já que o executado em 2023 foi desenvolvido pela gestão da ex-governadora Izolda Cela (sem partido). 

Ao todo, 1.035 emendas foram aprovadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Relator da matéria na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado Bruno Pedrosa (PDT) destacou que a aprovação dos ajustes contemplou todos os parlamentares da Casa.

"Foram mais de 1.000 emendas, nós acatamos todas as emendas dos parlamentares, há muito tempo isso não acontecia", destacou.

Entre os maiores gastos previstos, está o de pessoal e encargos sociais, orçado em R$ 19,1 bilhões. Em seguida, aparecem: manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento da máquina pública (R$ 11,5 bilhões); investimentos (R$ 3,6 bilhões); e amortização e pagamento da dívida pública (R$ 2,4 bilhões). 

Em relação ao orçamento de 2023, há um aumento de 2% na receita de 2024. O acréscimo, todavia, não refletiu em um valor maior para investimentos, que ficou semelhante ao fixado em 2023 — que foi de R$ 3,6 bilhões.

Sobre a manutenção do valor de investimentos, o relator da matéria justificou que a cifra representa 10% da receita corrente líquida do Estado.

"Honestamente eu considero um valor razoável, nós estamos falando de 10% do orçamento para atender as mais diversas questões: estradas, construção de hospitais, investimentos diversos. Se a gente for fazer um comparativo com outros estados, poucos têm 10% da receita corrente líquida como investimento. Então, a gente entende que tem que manter dessa forma"

Dentre os investimentos previstos, estão: ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação da Linha Leste do Metrofor; conservação e pavimentação de rodovias; combate à fome; implantação de estruturas para corredores de hidrogênio verde; implantação do projeto renda do sol; e tecnologias para transição energética.

Com a aprovação da LOA de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Poder Executivo Estadual, a Assembleia iniciou o recesso parlamentar. As sessões plenárias da Casa devem retornar em fevereiro.

A comissão provisória de recesso — responsável por ficar de plantão para deliberar assuntos emergenciais da Casa que não possam esperar o fim do recesso, bem como fiscalizar o Poder Executivo — foi aprovada logo em seguida. O colegiado é composto pelos deputados:

Comissão de recesso

• Bruno Pedrosa (PDT)
• Antonio Granja (PDT)
• Guilherme Bismack (PDT)
• Jô Farias (PT)
• Simão Pedro (PSD)
• Guilherme Sampaio (PT)
• Felipe Mota (União)
• Dra. Silvana (PL)
• Felipe Aguiar (MDB)

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Despesas por área

Saúde, Educação e Segurança Pública são as áreas que concentram a maior parte do orçamento de 2024. O primeiro item deve receber um incremento na receita de R$ 322 milhões no ano que vem em relação a este ano. Ao todo, a cifra disponível para a Saúde é R$ 6,1 bilhões. O valor, todavia, representa um aumento de apenas 5% na área frente a 2023. 

A Educação também terá mais recursos em 2024, com um total de R$ 5,4 bilhões — R$ 475 milhões a mais do que em 2023 (aumento de 10%). Já na Segurança Pública, não houve alteração no valor previsto para a área, que ficou em R$ 4,6 bilhões. 

Na contramão das maiores receitas, Organização Agrária, Habitação, Desporto e Lazer são as áreas com menores recursos previstos, mais uma vez.  

No entanto, apesar de continuar figurando entre as menores cifras do orçamento, a organização Agrária deve ganhar um incremento significativo no ano que vem em relação a este ano. Para 2024, a receita da área quase triplicou, saindo de R$ 8,7 milhões, em 2023, para R$ 23,4 milhões. 

Já para Habitação e Desporto e Lazer o caminho foi inverso. Além de continuarem com as menores verbas, as áreas ainda perderam orçamento frente ao ano vigente.  

Para políticas habitacionais e construção de moradia, o orçamento previsto é de R$ 41,6 milhões em 2024 — R$ 3 milhões a menos que em 2023. Para o estímulo de esportes e lazer, a receita estimada é de R$ 58 milhões em 2024, R$ 17,6 milhões a menos do quem 2023. 

O volume da previdência

Mais uma vez, a despesa pública com a previdência social se destaca no orçamento do Governo do Ceará. Para o ano que vem, o item está orçado em R$ 5 bilhões, quase R$ 400 milhões a mais do que no ano passado. 

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) apontou, inclusive, um déficit na previdência dos servidores estaduais, financiada com recursos do Estado e contribuição dos funcionários estatais, em 2022 que se aproxima de R$ 1 bilhão.  

O Tribunal recomendou que o volume empenhado para este fim pelo Estado reduza nos próximos anos para tornar o benefício sustentável. O déficit previdenciário, no entanto, não é exclusivo somente do Ceará e atinge outros entes.

O problema, inclusive, foi reconhecido pelo relator do orçamento na Assembleia, que alegou que disse que o Poder Executivo tem feito "diversas medidas para atenuar o déficit".

"Esse não é um problema apenas do Ceará, é do Brasil como um todo. Isso precisa de uma reestruturação, precisa de apoio do Governo Federal. Uma das maiores dificuldades do Governo Federal é também a questão previdenciária, isso atinge todas as contas públicas e requer um esforço conjunto", destacou nesta quarta.

Pedrosa destaca, ainda, que o orçamento de 2024 já prevê o chamamento de mais de 600 professores aprovados no concurso da Secretaria da Educação (Seduc), de 2018, no ano que vem, bem como os mais de 140 aprovados no certame do Metrofor, realizado em 2022.