Educação, déficit da previdência e investimentos: as ressalvas do TCE nas contas de Camilo e Izolda
Nesta terça (5), Tribunal emite parecer nas contas de governo de 2022; Ministério Público de Contas já fez recomendações
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) julgará, nesta terça-feira (5), as contas do governo do Estado relativas a 2022. No referido ano, o Executivo foi gerido por Camilo Santana, que renunciou ao cargo de governador em abril, e por Izolda Cela, que assumiu o comando do Estado e permaneceu até 31 de dezembro.
A corte emitirá um parecer prévio que, conforme apurado por esta coluna, deve ser, como de praxe, pela aprovação das contas, mas com ressalvas. Antes disso, o Ministério Público de Contas já apresentou uma série de recomendações ao Executivo sobre a aplicação dos recursos públicos.
Após ser submetido ao pleno da Corte, o relatório técnico é encaminhado à Assembleia Legislativa, que tem a palavra final sobre a aprovação ou desaprovação. O relator do processo é o conselheiro Alexandre Figueiredo.
Antes da manifestação do conselheiro relator, os procuradores de contas do TCE apresentam um parecer baseado nas informações contábeis repassadas pelo governo do Estado. O documento, ao qual esta coluna teve acesso e que está disponível no site do TCE, apresenta diversas recomendações e críticas.
De acordo com os dados, o governo do Estado executou um orçamento de R$ 22,8 bilhões em 2022, cerca de 88,3% do total previsto na Lei Orçamentária aprovada pela Assembleia, cujo montante foi pouco superior a R$ 28 bilhões para aquele ano.
Os técnicos do Ministério Público de Contas fizeram ressalvas para consideração dos conselheiros em praticamente todas as áreas da administração. Entretanto, destacamos aqui as áreas de maior relevância para a sociedade.
Educação pública
Na educação, por exemplo, área que tem sido priorizada para os investimentos públicos, o governo aplicou um total de R$ 6,9 bilhões, cerca de 26% das receitas, acima do limite mínimo constitucional de 25%. Entretanto, os técnicos apontam que o Estado não atingiu a meta estabelecida para o período nos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio.
Segurança
Em segurança pública, a observação dos técnicos refere-se ao elevado número de homicídios registrados, totalizando mais de 2,9 mil mortes violentas no Estado. Mesmo destacando uma redução de aproximadamente 10% em relação ao ano anterior, o órgão recomenda mais investimentos e atuação intensificada do estado na área.
Saúde
Na Saúde, observa-se um dos principais gastos do Estado naquele ano: R$ 4,5 bilhões em 12 meses, cerca de 16,9% das receitas do Estado, acima dos limites constitucionais.
Ainda assim, os técnicos fizeram ponderações a respeito dos consórcios de saúde, uma demanda recorrente ao longo dos anos pelo TCE, e determinaram atenção aos repasses de recursos a entidades sem fins lucrativos, muitas das quais ocorrem para a gestão de saúde.
Investimentos públicos
Outra ponderação apresentada pelo Ministério Público de Contas refere-se aos investimentos públicos. A rubrica ficou em R$ 1,3 bilhão, valor que, segundo os técnicos, está abaixo do que a Constituição determina.
Além do montante global, outra crítica frequente é quanto aos investimentos no interior do Estado, que não devem ser inferiores a 50% do valor global e, novamente, ficaram abaixo desse percentual.
Previdência tem déficit
Por fim, outra preocupação dos técnicos do Tribunal refere-se à previdência dos servidores estaduais. O déficit nas contas se aproxima de R$ 1 bilhão, cerca de R$ 956 milhões.
O valor desembolsado dos cofres estaduais reduziu-se de um ano para o outro; ainda assim, o MP fez ressalvas quanto ao alto volume de recursos empenhados para este fim.
