O que políticos tentam fazer para controlar preços da gasolina e da energia

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) a proposta do deputado federal Danilo Forte (União Brasil), que firma em 17% o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado a combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.  

A iniciativa do parlamentar cearense é uma das mais importantes discutidas este ano pelo Congresso Nacional para tentar controlar a escalada de preços dos bens e serviços.

Veja também

Negócios

Entenda o que pode mudar com a aprovação do projeto que altera a regra de cálculo do ICMS

Negócios

Projeto que limita ICMS deve ser votado nesta terça (24); entenda impactos para o Ceará

A proposta tem apoios políticos importantes no Legislativo, como o de ambos os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No Twitter, neste domingo (22), Lira comentou que "o essencial é definir o que é essencial", referindo-se ao fato de que, pela proposta de Forte, combustíveis e energia, por exemplo, passam a ser considerados itens essenciais e indispensáveis à população, o que promove uma diferenciação nos impostos cobrados — até então, são itens "supérfluos".

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares (SVM) na segunda-feira (23), Forte, ao defender o projeto, argumentou: "Ninguém vive, hoje, no mundo, sem energia e combustível. O pão, para chegar à padaria e ao supermercado, precisa de combustível".

Também na segunda, Pacheco se encontrou com Lira e anunciou a “votação rápida” do projeto. Além disso, pediu que os deputados federais apressem, também, a votação de outra matéria, que trata da Conta de Estabilização (CEP), já aprovada pelo Senado, e que cria um sistema de banda de preços para controlar os valores do petróleo.

Na prática, esse sistema será administrado pelo executivo federal, que definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo, como gasolina, diesel e outros.

Segundo o texto da lei, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior, o Governo Federal acumulará numa conta específica os valores correspondentes à diferença. No inverso desse cenário, quando os preços estiverem acima do máximo, a conta poderá ser acionada para manter o preço dos combustíveis dentro da margem.

Outras iniciativas

A partir dos conflitos na Ucrânia, especialmente, deputados e senadores se debruçam sobre projetos de lei para tentar barrar o aumento do preço dos barris de petróleo.

Em março, antes do projeto de Forte e em paralelo ao que cria a Conta de Estabilização, o Congresso construiu e aprovou um texto que alterou o cálculo do ICMS para que o imposto fosse recolhido ao fim da cadeira produtiva e de distribuição e não nas outras etapas, como era feito. A lei, que teve relatoria, na Câmara, do cearense Dr. Jaziel (PL), foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Veja também

Inácio Aguiar

'Estados têm R$ 320 bilhões em caixa', diz deputado que tenta limitar ICMS de energia e combustível

Negócios

Privatização da Eletrobras: o que muda para o consumidor e quais os próximos passos

Na Câmara Federal, tramitam ainda duas propostas do deputado federal Weliton Prado (Pros-MG), uma apresentada à Casa nesta segunda (23), que pretende "impedir abusos na tributação do ICMS sobe energia elétrica e combustíveis", e outra do ano passado, que quer "excluir da base de cálculo dos tributos federais as bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica". Esta última ainda aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Impasse sobre a Enel

O debate reverbera, também, nas discussões sobre o aumento de quase 25% nas contas de energia no Ceará, anunciado em abril pela Enel.

Sobre esse assunto, na Câmara Federal, tramita ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/2022, de autoria do deputado cearense Domingos Neto (PSD), que susta o reajuste aplicado. A matéria foi enviada para a análise das comissões de Minas e Energia, Constituição e Justiça e Cidadania e está pronta para ser pautada em plenário.

Impasse com o Estado

O controle sobre os preços dos combustíveis e da energia elétrica, no entanto, é complexo e demanda cautela.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, disse que a proposta de Danilo Forte deve provocar sérios danos às contas públicas dos estados e interferir nos repasses para áreas como educação e saúde.

Veja também

Negócios

Com aumento dos combustíveis e da energia, vale a pena comprar carro elétrico?

A gestora criticou diretamente a condução do processo pelo deputado Arthur Lira. "A forma como o deputado conduz isso é absolutamente insuportável e inadmissível, atropelando os estados, e, basicamente, em negociação com o ministro Paulo Guedes para tentar reduzir a inflação do País, fazendo com que os estados paguem o preço”, afirmou.

No Twitter, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, também mostrou alinhamento com Guedes no que diz respeito à proposta de Forte.