Como os políticos estão tentando controlar o preço dos combustíveis no Brasil

Dois projetos foram aprovados nesta quinta (10) pelo Senado. Um deles foi aprovado, também, pela Câmara e seguiu para sanção presidencial; o outro está em análise

Escrito por Luana Severo,

PontoPoder
Carros enfileirados para abastecer em posto de gasolina de Fortaleza.
Legenda: A disparada dos preços dos combustíveis tem levado dezenas de motoristas a postos que ofereçam gasolina mais "barata".
Foto: Diário do Nordeste

Em meio às pressões sociais e econômicas acentuadas pelo mega reajuste do preço dos combustíveis, e sendo este um ano eleitoral, senadores e deputados federais correm para apreciar e votar com urgência projetos de lei que consigam estabilizar os valores do mercado e “controlar" os ânimos da população.  

Na quinta-feira (10), o Senado aprovou dois projetos importantes: um de 2020, que altera as regras do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), e outro, do ano passado, que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e concede um auxílio de R$ 300 a motoristas autônomos e de R$ 100 a famílias de baixa renda.

Ambas as matérias foram no mesmo dia para a Câmara dos Deputados que precisa, também, aprovar os conteúdos antes de os enviar para sanção presidencial. 

Como já era de autoria da própria Câmara, o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que trata do ICMS, foi priorizado pelos deputados, que já aprovaram a devolutiva do Senado e enviaram o texto para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Conheça, abaixo, as propostas.

Cálculo do ICMS 


O Projeto de Lei 11/2020 foi proposto inicialmente pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e relatado na Câmara pelo deputado federal cearense Dr. Jaziel (PL), que, à agência de notícias da Casa, disse se tratar de “uma resposta ao clamor da população”.   

O deputado federal cearense Dr. Jaziel discursa na Câmara dos Deputados.
Legenda: O deputado federal cearense Dr. Jaziel (PL) foi o relator do projeto que altera o ICMS na Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A ideia do projeto é que os estados brasileiros estabeleçam juntos, por meio do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), até o fim deste ano, uma alíquota unificada para o ICMS sobre combustíveis, incluindo gás natural, gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo. 

Dessa forma, o imposto passa a ser um valor fixo, em reais, cobrado sobre o litro de combustível, considerando as estimativas de evolução do preço, e não mais um percentual calculado em cima de toda a cadeia de distribuição e que difere de um estado para o outro. 

No texto devolvido pelo Senado à Câmara, também foram previstas até o fim deste ano isenções do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a produção ou importação dos combustíveis, o que também deve contribuir para a estabilização dos preços.

As medidas aprovadas, no entanto, enfrentaram resistência no Congresso. Isso porque boa parte dos senadores e dos deputados entende que a solução é paliativa. "É um armortecimento (da escalada de preços) e todos nós reconhecemos isso, inclusive os que deram o voto crítico porém favorável ao mérito da matéria", disse o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM).

Fundo de estabilização


Outro projeto sobre o assunto já aprovado pelo Senado e enviado à Câmara é o que cria a "Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis)". A matéria se encontra, atualmente, em análise pelos deputados. Ainda não há previsão de quando será votada.

A ideia é que essa conta financie um sistema de banda de preços para que o consumidor final não sofra com a constante variação de valores imposta pelo mercado.

Na prática, é assim: quando os valores de mercado dos combustíveis estiverem abaixo do limite inferior, a diferença fica acumulada nessa conta. Mas, quando esses valores estiverem acima do limite superior, a conta é acionada para manter o preço na margem.

Na sessão que aprovou a matéria no Senado, os parlamentares se mostraram desconfortáveis com o projeto, alegando que, assim como o Projeto de Lei 11/2020, a solução seria paliativa.

Muitos ressaltaram ainda a necessidade de o Brasil buscar autossuficiência na produção de combustíveis para não depender dos preços impostos pelo mercado internacional.

O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que estamos hoje vivendo é uma simulação de mercado como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil".
Jean Paul Prates (PT-RN)
Relator dos projetos sobre combustíveis no Senado

O relator conseguiu, também, incluir no texto aprovado uma iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que cria um auxílio financeiro para motoristas profissionais autônomos e famílias de baixa renda.

Jean Paul Prates (PT-RN) durante sessão no Senado.
Legenda: Jean Paul Prates (PT-RN) foi o relator dos projetos sobre os combustíveis no Senado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A proposta é que sejam pagos mensalmente R$ 300 para motoristas do setor de cargas e transporte individual, incluindo taxistas e motoristas e motociclistas por aplicativo, e R$ 100 para as famílias.

Temor pelas contas públicas


Os governadores concordam em partes com o que foi aprovado ou ainda está sendo discutido pelo Congresso Nacional.

Wellington Dias, governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, acredita que especialmente o projeto que altera o ICMS pode provocar rombos nas contas públicas estaduais e municipais. 

"O projeto, do jeito que foi votado, é inconstitucional. Vamos ao STF (Supremo Tribunal Federal) evitar prejuízo. Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo para mandar para a jogatina da especulação. Lucros como os R$ 103 bilhões da Petrobras distribuído para aplicadores", criticou o gestor estadual.