O futuro de Jair Bolsonaro: veja perguntas e respostas sobre julgamento do ex-presidente
O PontoPoder preparou uma lista de perguntas e respostas sobre a condenação do ex-presidente e de seus aliados
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados, na última quinta-feira (11), por tentativa de golpe de Estado. A decisao foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O grupo também foi condenado a pagar multas. Dos cinco ministros que compõem o colegiado, apenas Luiz Fux apresentou divergência na votação.
O PontoPoder preparou uma lista de perguntas e respostas sobre a condenação do ex-presidente e de seus aliados.
Por que Bolsonaro foi condenado?
Com voto de quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus foram condenados por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-presidente, ele foi apontado como líder da organização criminosa.
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Bolsonaro pode recorrer da decisão?
Sim. Os advogados dos réus adiantaram que devem apresentar embargos de declaração e embargos infringentes — apesar de, no caso deste último, não terem sido cumpridos requisitos adotados, até agora, pelo STF.
O prazo para apresentação dos recursos começa apenas após a publicação do acórdão, que pode ser feita até 60 dias depois da finalização do julgamento. A expectativa, no entanto, é que isso aconteça antes.
Os embargos de declaração podem ser apresentados até cinco dias depois da publicação do acórdão. Neles, podem ser questionados erros materiais — como problemas com a digitação ou com cálculos — ou o esclarecimento de pontos omissos, ou contraditórios, e também complementar as informações.
Para pedir um novo julgamento, podem ser apresentados os embargos infringentes, que podem ser apresentados até 15 dias depois da publicação do acórdão.
Caso seja aceito, o processo será reexaminado, mas dessa vez pelo plenário do Supremo — ou seja, pelos 11 ministros da Corte. Contudo, a condenação de Bolsonaro e dos demais réus que integram o "núcleo 1" da trama golpista não cumpre o requisito de, pelo menos, dois votos divergentes pela absolvição do réu para que os infringentes possam ser apresentados, conforme o entendimento do STF, definido em 2018.
Quando Bolsonaro vai para a cadeia?
A execução da pena, em caso de condenação, só pode acontecer depois do trânsito em julgado, que é quando uma sentença se torna definitiva e imutável. Isso só ocorre após o esgotamento do prazo para todos os recursos.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia, em regime inicialmente fechado. Contudo, os advogados já indicaram que podem pedir a troca de regime para a prisão domiciliar, por conta dos problemas de saúde de Bolsonaro.
Onde Bolsonaro ficará preso?
Essa decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. No entanto, segundo informações do O Globo, há quatro opções em discussões: a manutenção da prisão domiciliar, prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, prisão no Comando Militar do Planalto, ou prisão em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
A manutenção da prisão domiciliar por motivos humanitários não é descartada, até porque a defesa do ex-presidente já anunciou que deve solicitá-la. Ministros do Supremo e integrantes da Polícia Federal avaliam que Bolsonaro pode ficar em uma cela especial na Superintendência da PF do Distrito Federal, antes de ser beneficiado com a prisão domiciliar.
Outra opção discutida seria encaminhar Bolsonaro para uma ala reservada na Papuda, penitenciária no Distrito Federal onde estão alguns dos acusados dos atos de 8 de janeiro e os condenados no caso do Mensalão.
A possibilidade de o ex-presidente ser preso em um quartel é a mais remota, segundo integrantes do Supremo avaliaram para O Globo. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, chegou a ser consultado sobre a possibilidade e manifestou contrariedade, conforme fontes do jornal.
Quando Bolsonaro começa a cumprir a pena?
O cumprimento da pena começa somente após o trânsito em julgado do processo. Isso só ocorre após o esgotamento do prazo para todos os recursos.
Qual a diferença entre reclusão e prisão da pena de Bolsonaro?
A reclusão é aplicada como punição para crimes mais graves. Ela deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Já a detenção ocorre para crimes mais “leves”, podendo ser aplicada em regime aberto ou semiaberto.
No caso do regime aberto, o condenado pode conviver normalmente em sociedade, mas precisa se apresentar à Justiça regularmente. Já no semiaberto, o condenado também pode sair para trabalhar, mas precisa retornar diariamente ao presídio.
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Qual a pena de Mauro Cid e outros julgados no STF?
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado;
- Mauro Cid: 2 anos, em regime aberto;
- Walter Braga Netto: 26 anos, em regime inicialmente fechado;
- Anderson Torres: 24 anos, em regime inicialmente fechado;
- Almir Garnier: 24 anos, em regime inicialmente fechado;
- Augusto Heleno: 21 anos, em regime inicialmente fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, em regime inicialmente fechado;
- Alexandre Ramagem: 16 anos, em regime inicialmente fechado.
