Entenda o que é emenda de bancada, alvo de embates entre parlamentares cearenses
Parlamentares ainda não decidiram como os R$ 284 milhões da bancada serão alocados
Recurso extra de execução obrigatória, a emenda de bancada tem sido, mais uma vez, alvo de impasses entre deputados federais e senadores da base e oposição ao Governo do Ceará. Ao todo, a bancada cearense no Congresso Nacional tem cerca de R$ 284 milhões para investir, como melhor definir, em ações, projetos, equipamentos e obras do Estado, de prefeituras, universidades e entidades.
O imbróglio tem girado em torno de como os parlamentares devem indicar a aplicação da verba, que é paga pelo Governo Federal. Como a emenda de bancada pertence aos 22 deputados federais e três senadores cearenses, cada um deles tem uma fatia de aproximadamente R$ 11,3 milhões do montante para aplicação em 2023.
Veja também
Normalmente, 50% do valor da emenda de bancada é destinado para o Governo Estadual aplicar em projetos em andamento. Os outros 50% são aplicados conforme os interesses de cada legislador.
No entanto, em 2021, os parlamentares da base e oposição não chegaram a um acordo sobre o rateio dos recursos e acabaram sendo liberados para decidir sobre a aplicação da sua fatia do dinheiro. Na época, o então governador Camilo Santana (PT) pleiteava metade dos recursos para investir nas obras do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Após muita articulação com a base, o então mandatário conseguiu que parlamentares aliados enviassem mais recursos para o projeto. Ao todo, R$ 101 milhões das emendas de bancada foram destinados ao Hospital da Uece. Agora, o Governo de Izolda Cela (sem partido) vive o mesmo impasse.
Para tentar chegar a um acordo, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) se reúne, nesta sexta-feira (11), com deputados federais, prefeitos e entidades, na Assembleia Legislativa do Ceará, para tentar apaziguar os ânimos e chegar a um acordo sobre os recursos.
O que são emendas de bancada
As emendas de bancada são recursos do Orçamento da União a serem indicados por deputados federais e senadores de cada estado. Em junho de 2019, o Congresso Nacional aprovou que a execução das emendas é obrigatória.
Ou seja, a União tem que repassar os valores exatamente conforme foi estabelecedio pelos parlamentares. Por esse motivo, a indicação de como as emendas serão aplicadas deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) que será aprovada pelo Congresso.
Qual o valor das emendas de bancada
O valor das emendas de bancadas é 1% da receita corrente líquida do Governo Federal no exercício anterior. Para 2023, o valor global previsto para emendas de bancada é de R$ 7,6 bilhões.
Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284 milhões, como consta na Câmara dos Deputados.
Divisão dos recursos no Ceará
Como o Ceará tem 22 deputados federais e 3 senadores, cada um dos 25 congressistas tem direito a cerca de R$ 11,3 milhões da fatia para investir no Ceará, seja em obras, projetos ou ações de prefeituras, do Poder Executivo Estadual, de entidades ou em universidades federais, por exemplo, localizadas no Estado.
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=a124bd2)
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=febd24f)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=8f1e04a)
