Dino vota para condenar Bolsonaro e sete réus por tentativa de golpe de Estado; placar vai para 2x0
O ministro afirmou que os crimes imputados ao grupo da chamada trama golpistas são "insuscetíveis de anistia"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, definiu crimes como "insuscetíveis de anistia" e votou a favor de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto foi dado no fim da tarde desta terça-feira (9), em sessão da Primeira Turma do STF.
Dino foi o segundo ministro a votar, e acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, deixando o placar em 2x0 pela condenação. Ele defendeu que os réus e seus seguidores agiram efetivamente com violência e grave ameaça, relembrando declarações contra o cumprimento de ordens judiciais, rompimento de barreiras policiais, tentativas de ataque com uso de bombas e ameaça a juízes.
Pouco antes de anunciar seu voto, Dino afirmou que "não há a menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes". Para ele, os réus que mais possuem grau de culpabilidade são Jair Bolsonaro e Braga Netto.
Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid também possuem alto índice de participação na trama golpista, com a diferença de que Cid fez delação premiada.
Já os réus, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, têm "participação de menor importância", conforme Flávio Dino.
Após o voto de Dino, o julgamento foi suspenso e retorna nesta quarta-feira (10) com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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'Não é um julgamento das Forças Armadas'
No início de seu voto, Dino pontuou que a ação penal "não é um julgamento das Forças Armadas". "Esse é um julgamento como outro qualquer, que se processa sob regras vigentes no país, com fatos e provas nos autos", disse.
O ministro disse lamentar que tanto nas Forças Armadas quanto em outras instituições, haja pessoas "sujeitas a este julgamentos".
Veja que o nome do plano era Punhal, não era Bíblia Verde e Amarela. Os acampamentos não foram em porta de igreja (...) Creio que, se você está com o intuito pacifista, tem uma irresignação, você vai à missa, ao culto, quem sabe até acampa na porta da igreja, mas não, os acampamentos foram na porta dos quartéis, locais onde sobretudo há fuzis, metralhadoras e tanques. A violência é inerente a toda essa narrativa que consta nos autos judiciais
Ação penal
O julgamento da ação penal será retomado na manhã desta quarta-feira (10), com votos previstos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
A Primeira Turma do STF analisa, nesta semana, a autoria individual dos oito réus envolvidos em uma série de atos criminosos praticados entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 — data que marcou os atos golpistas na sede dos Três Poderes, em Brasília.
