Defesa de Mauro Cid pede extinção da pena no STF sob alegação de que militar já cumpriu sentença
O tenente-coronel era ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, condenado, nessa quinta-feira (11), por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, pediu a extinção da pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao militar com a justificativa de que ele já teria cumprido a sentença. A informação é do jornal O Globo.
A solicitação, segundo os advogados, considerou "a pena imposta de dois anos e [o fato de] que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão".
Comandada pelo advogado Cezar Bitencourt, a defesa também pediu a devolução do passaporte do tenente-coronel.
Condenação
A Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid a apenas dois anos de prisão em regime aberto pelos crimes contra a democracia, enquanto que os outros réus do "núcleo crucial" do golpe tiveram penas bem maiores — o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tido como líder da organização, foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão.
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Benefício por delação premiada
O benefício da pena menor para Mauro Cid se deveu ao acordo de delação premiada estabelecido entre o militar e a Polícia Federal.
O ministro relator da ação no Supremo, Alexandre de Moraes, também concedeu ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro a restituição de bens e valores apreendidos, bem como a extensão dos benefícios ao seu pai, sua esposa e sua filha e a garantia de segurança pela PF.
