Cinco municípios do Ceará não receberam recurso das emendas dos deputados em 2021
Prefeitos defendem a necessidade de haver critérios para uma distribuição mais justa de recursos, principalmente para cidades pequenas
Cinco municípios cearenses ficaram fora da destinação das emendas parlamentares individuais no Orçamento de 2021. Arneiroz, Eusébio, Jati, Poranga e São João do Jaguaribe não estão na rota dos recursos enviados por deputados federais cearenses às prefeituras do Estado para este ano.
Contudo, apesar de não terem recebido emendas individuais, alguns destes municípios receberam repasses federais negociados pelos deputados, mas oriundos de outras fontes. Dentre elas, as emendas de relator e as articulações feitas diretamente com os ministérios do governo federal.
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Os prefeitos dos municípios argumentam que o fato de governarem cidades menores e com menor potencial de votos, além de alguns não terem aliança forte com deputados cearenses, são os motivos para não terem recebido as emendas individuais - o que impacta diretamente nas finanças de cada prefeitura.
Um quadro que poderia ser alterado se, argumentam os gestores, houvesse a imposição de alguns critérios para os repasses, que permitissem uma maior equidade entre as cidades.
Distribuição de emendas individuais
As informações sobre a destinação das emendas parlamentares são resultado de levantamento realizado pelo Diário do Nordeste na última semana de novembro. Nele, foi feito o cruzamento de dados disponíveis na Câmara dos Deputados e no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
As emendas parlamentares são ferramentas do Legislativo para influenciar a forma como os gastos públicos serão alocados no Orçamento do Executivo federal. Os recursos são, via de regra, enviados para as bases eleitorais dos parlamentares e para gestores aliados.
Em 2021, cada deputado federal teve R$ 16,2 milhões à disposição para as emendas parlamentares individuais - que poderiam ser enviadas tanto para o Estado, para municípios, para instituições ou para ações do governo federal.
As emendas individuais não são, contudo, as únicas disponíveis para os parlamentares. Também impositivas, as emendas de bancada devem ser definidas a partir de articulação entre deputados e senadores de cada estado. Além disso, existem as emendas da relatoria - que dependem da articulação dos parlamentares com o responsável pelo parecer do Orçamento.
Sem emendas destinadas
Prefeito de Poranga, Carlos Antonio (PT) confirma que o município não recebeu, em 2021, nenhuma emenda dos parlamentares cearenses no Congresso Nacional. "Os deputados aqui só querem voto, não estão nem aí pro município", reclama o gestor.
A cidade localizada quase na divisa com o Piauí possui pouco mais de 10,4 mil eleitores, o que para Carlos Antônio é uma das razões para o pouco interesse dos deputados. "Tem a divisa e (além disso) nem sempre os políticos se interessam por cidades pequenas. Se for analisar, sempre destinam mais recursos para as cidades maiores", afirma.
Ele assumiu a Prefeitura de Poranga em 2019, quando o então prefeito da cidade foi cassado. Em anos anteriores, afirma que deputados federais chegaram a destinar verbas. Mas não em 2021. "Eu não tenho deputado, ainda consigo algo, principalmente obras, por meio do Governo do Estado", explica.
Mais votado no município, o deputado Mauro Filho (PDT) afirma que destina recurso para as prefeituras de acordo com os pedidos dos gestores municipais. "Todos os prefeitos que encaminharam pedido, eu atendi. Todos sem exceção. Poranga não encaminhou nenhum pedido", afirma.
Outras fontes de repasse federal
Em Arneiroz, a situação é diferente. Apesar de nenhuma emenda individual ter sido repassada à Prefeitura, foi alocada emenda de relatoria no valor de R$ 1 milhão para custeio da Saúde, segundo o prefeito da cidade, Monteiro Filho (MDB). O valor foi repassado pelo deputado Genecias Noronha (SD), federal mais votado no município em 2018.
"A gente tem cobrado os deputados que são votados aqui, mas acabou que não veio (emenda individual) esse ano. Veio do deputado Genecias, das negociações que eles fazem lá", explica.
Genecias afirma que o "grande volume" dos recursos que os deputados federais conseguem para os municípios não vem das emendas individuais, e sim de outras fontes, como emendas de relator e a articulação direta com os ministérios do governo federal.
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É por meio dessa negociação direta com os ministérios que o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), tenta conseguir recursos das "sobras" do Orçamento das pastas do governo federal. Correligionário do gestor, o deputado Júnior Mano (PL) tem intermediado o diálogo para obter os recursos.
Recursos para equipamentos e obras
Para este ano, ainda nada foi pago, mas está sendo "viabilizado", segundo Acilon. "Estamos buscando as sobras para que possamos fazer obras estruturantes no município. Conseguimos recursos para uma escola e para seis postos de saúde", exemplifica.
O montante, no valor de R$ 8 milhões, segundo o gestor, está pendente - à espera da finalização do projeto para a construção dos equipamentos. Acilon cita que, apesar de fazer uma busca constante por recursos, costuma ter diálogo frequente apenas com Júnior Mano.
Federal mais votado no Eusébio, Capitão Wagner (Pros) não enviou nenhuma emenda esse ano. Por meio da assessoria, ele informou que enviou recursos em anos anteriores, como em 2020, quando destinou emenda de R$ 120 mil para a Guarda Municipal da cidade.
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Também foi por meio de negociações junto aos ministérios que o município de São João do Jaguaribe teve acesso a equipamentos e recursos por meio dos parlamentares federais. O deputado federal Domingos Neto recebeu 14% dos votos do município, sendo o mais votado em 2018. Apesar de não ter enviado emendas individuais para o município, ele informou que negociou, junto a pastas como Saúde e Desenvolvimento Regional, outras ações para a cidade.
“O município de São João do Jaguaribe foi atendido com ações junto aos ministérios em um trabalho desenvolvido pelo mandato, que possibilitou a doação de uma máquina de grande porte (pá carregadeira) que executa obras de infraestrutura como serviços de terraplanagem e abertura de estradas e passagens”, exemplificou.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura do município, mas não obteve retorno. Também sem emendas individuais para 2021, a Prefeitura de Jati não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Alinhamento das emendas para municípios
Prefeito de Arneiroz, Monteiro Filho afirma que é necessário estabelecer mais critérios para a distribuição dos recursos disponíveis para as emendas parlamentares.
"Deveria acontecer igual ao repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), proporcional ao número de habitantes", sugere o gestor. Por este critério, a distribuição seria feita levando em conta o número de habitantes, mas sem considerar o índice de desenvolvimento humano do município, por exemplo.
Para ele, a indefinição acaba prejudicando cidades pequenas, principalmente as com menor arrecadação, porque os recursos para implementar políticas públicas nos municípios "vêm tudo de repasses federais".
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O prefeito de Poranga, Carlos Antônio, aponta que os gestores acabam ficando muito dependentes de aliados ou "padrinho" políticos. Com as eleições se aproximando, a tendência é que os prefeitos busquem deputados aliados para obter recursos nos anos seguintes.
"A gente que é prefeito tem que buscar recursos, não pode se acomodar não", ressalta.
Consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz afirma que, além das dificuldades de obter o recurso, os gestores municipais ainda precisam lidar com a falta de alinhamento entre o destino das emendas e as necessidades do município.
"As emendas vêm de acordo com a disponibilidade que o Governo Federal tem. As vezes minha prioridade é saúde e estou recebendo dinheiro para infraestrutura. Essas emendas às vezes coincidem com as demandas, mas em grande parte das vezes não estão em sintonia com o que a gente planejou", detalha.
O que são as emendas?
É o Governo Federal quem executa o orçamento da União — investindo em saúde, educação, segurança pública, entre outros. No entanto, o Legislativo pode fazer alterações ao que o Executivo propõe quando faz o planejamento de como vai investir o dinheiro público no ano seguinte.
As mudanças ao texto ou incremento de iniciativas ao que a presidência da República envia ao Congresso Nacional são chamadas de emendas parlamentares.
Desde 2015, as emendas se tornaram impositivas. Ou seja, o Governo Federal é obrigado a executar o planejamento feito pela Câmara dos Deputados. Ficou definido que o orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais ficaria no limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo metade deste percentual destinado à saúde.
Esse dinheiro pode ser transferido através de convênio, que ocorre em projetos como construção de escolas, ou no formato fundo a fundo, quando o recurso é alocado no caixa municipal para gastos com saúde. Nessa situação, é a prefeitura quem recebe a emenda que vai prestar contas diretamente com o Tribunal de Contas da União.
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