Opinião
Licenciada da Câmara, Luizianne Lins abre mão de indicar recursos para municípios do Ceará
A petista tinha direito a indicar R$ 16,2 milhões em emendas, mas, longe do mandato, quem o fez foi Gorete Pereira (PL); suplente afirma que não definiu o destino da totalidade dos recursos
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Na distribuição de emendas parlamentares individuais pelos deputados federais cearenses em 2021, um caso dentre os 22 membros da bancada do Estado chama atenção por ir na contramão do movimento normalmente visto no Poder Legislativo: única mulher a representar o Ceará na Câmara dos Deputados, Luizianne Lins (PT) foi também a única na bancada a não enviar recursos a nenhum município que a apoiou em 2018.
O mais comum é que os parlamentares façam questão de indicar recursos no Orçamento da União para irrigar suas bases eleitorais. Assim, fortalecem alianças com prefeitos e avançam sobre territórios nos quais buscam ganhar capital político enquanto garantem “entregas” a mostrar ao eleitorado em época de reeleição.
Neste ano, conforme mostra a série de reportagens “Rota das Emendas”, publicada nesta semana pelo Diário do Nordeste, cada deputado teve direito de decidir, individualmente, o destino de R$ 16,2 milhões de verba federal.
Moeda valorizada
Ano após ano, a dinâmica de distribuição de emendas é valorizada por prefeitos, que precisam assegurar recursos para tirar políticas do papel - ainda mais diante do momento de aperto nas contas públicas -, e por deputados, que pressionam o Poder Executivo pelo pagamento das emendas, não raramente feito com algum atraso.
Luizianne, porém, não fez indicação. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da deputada explicou que o calendário orçamentário para apresentação de emendas individuais ocorreu em abril. “Na ocasião, a deputada Luizianne estava de licença e as emendas foram apresentadas pela suplente, deputada Gorete Pereira (PL)”.
A petista se licenciou do mandato por 120 dias ainda no final de dezembro do ano passado. À época, divulgou que trataria de assuntos particulares durante o afastamento não remunerado. Entre os motivos apresentados por ela, a conclusão da tese de doutorado na PUC de São Paulo e a realização de exames de rotina.
Outro caso
A licença não impediria a negociação do envio de recursos. Em outro caso envolvendo pedido de afastamento temporário, Roberto Pessoa (PSDB), mesmo longe da Câmara, negociou a distribuição de emendas com Danilo Forte (PSDB), que ocupou a cadeira da legenda tucana na bancada cearense na ausência do então titular.
Em relação a Luizianne e Gorete, foi diferente. A suplente não reservou nenhuma fatia do montante a que tinha direito a Fortaleza, por exemplo, apesar de a Capital ser a maior base eleitoral da petista.
Em contato com a Coluna, a parlamentar do PL explicou que, apesar de ter assinado a totalidade das emendas, uma vez que estava no exercício do mandato, teve poder de escolha na destinação de apenas R$ 700 mil dos R$ 16,2 milhões.
Segundo Gorete, o valor foi distribuído às prefeituras de Caucaia e Beberibe, para gastos na área de Saúde, e a duas instituições filantrópicas. A verba restante, mesmo com destinação atribuída à suplente nos registros da Câmara dos Deputados, já havia tido indicação definida, de acordo com a parlamentar.
Em 2022, ano de nova eleição, o cenário há de ser outro.
