Opinião
Emendas desequilibram envio de verbas federais a municípios e favorecem acordos políticos
Na última semana, houve um reajuste no valor das emendas de 6%. Caso continua gerando polêmica por desequilibrar repasses federais a municípios
Na última sexta-feira (10), deputados federais cearenses comentavam em um grupo de whatsapp a notícia de que haverá um reajuste de 6% no valor pago às emendas parlamentares ainda neste ano. Só nas emendas individuais significa que o valor dedicado a cada deputado e senador terá reajuste de R$ 900 mil.
As emendas individuais, somadas às emendas de relator (que deram origem ao chamado orçamento secreto), são uma das principais moedas de troca dos parlamentares para angariar apoios políticos nas regiões onde são votados – ou até mesmo naquelas em que pretendem entrar na disputa voto a voto.
As emendas, via de regra, privilegiam acordos políticos de quem indica, em detrimento das necessidades da população.
Em 2021, cada parlamentar teve cerca de R$ 16,2 milhões em emendas individuais para encaminhar ao seu Estado. Com o reajuste, entretanto, os valores deverão chegar a R$ 17 milhões e serão pagos em 2022, o ano eleitoral, de acordo com a nova previsão.
É o valor das emendas individuais por deputado após reajuste anunciado.
Na argumentação dos parlamentares, a indicação de obras e intervenções pelos congressistas é oportunidade para contemplar regiões que estão mais afastadas e municípios que geralmente ficariam com fatia bem menor do Orçamento da União.
A distribuição de emendas sem um critério rígido, entretanto, pode causar distorções na distribuição de verbas públicas, como aponta a série de reportagens do Diário do Nordeste assinada por Wagner Mendes, Luana Barros e Igor Cavalcante.
Os acordos podem, inclusive, deixar os recursos mais vulneráveis a casos de corrupção.
Orçamento Secreto
A engenharia legislativa conhecida como "orçamento secreto" diz respeito a um tipo de emenda parlamentar chamada de Emenda de Relator, a "RP9". Por meio dela, o relator do Orçamento Geral da União no Congresso indica a realização de obras a pedido de parlamentares sem especificar quem fez o pedido ou qual foi o critério para liberação.
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A medida compromete a transparência e abre um conhecido balcão de negócios em troca de aprovação de matérias do Interesse do Governo Federal na Casa.
Até o Supremo Tribunal Federal (STF) já interveio para suspender o pagamento de emendas desta modalidade, caso que continua gerando polêmica.
No Congresso, há suspeita de que as verbas estariam sendo usadas para favorecer o governo em votações polêmicas. Há, inclusive, um inquérito aberto na Polícia Federal para apurar desvios na aplicação destas emendas.
