Em janeiro de 2023, haverá mudança na gestão tanto em âmbito estadual como federal. No Ceará, o governador eleito Elmano de Freitas (PT) assume o Palácio da Abolição, após ter sido eleito no primeiro turno para substituir a governadora Izolda Cela (sem partido) – que não tentou a reeleição.
No Brasil, Lula (PT) foi eleito para o terceiro mandato na presidência da República e irá substituir o presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu a reeleição. O processo de transição de gestão no Palácio do Planalto tem data para começar: dois dias após a definição do presidente eleito.
As regras para isso estão estabelecidas em duas legislações: a Lei nº 10.609/2002 e o Decreto nº 7.221/2010. Nelas, são delimitadas as regras para a formação da equipe de transição, e como isso funcionará nos dois meses até a posse do presidente eleito.
Por outro lado, no Ceará ainda não existe legislação específica para tratar do trâmite. Em entrevistas, tanto Elmano de Freitas como Izolda Cela garantiram que o processo de transição iria começar oficialmente "após o segundo turno" da disputa presidencial. Izolda chegou, inclusive, a dizer que, mesmo antes do dia 30 de outubro, já existia "informalmente uma transição acontecendo".
Elmano de Freitas e Izolda Cela se reuniram nesta terça-feira (1º) para discutir a transição. Em publicação, a governadora informou que o processo terá início na próxima semana e os nomes devem ser anunciados "em breve".
"A comissão será criada através de decreto que será publicado no Diário Oficial", completou a gestora. O processo é semelhante ao que ocorreu durante a mudança de gestão entre os governos Cid Gomes e Camilo Santana, em 2014.
O Diário do Nordeste explica como irá ocorrer, nas próximas semanas, a transição entre governos tanto a nível estadual como federal.
Transição na presidência da República
A legislação federal determina que a transição entre governos a nível federal inicia com a proclamação do resultado da disputa presidencial e se encerra com a posse do novo presidente. Portanto, para 2023, este processo iniciou-se já neste domingo (30).
Com a eleição, o presidente eleito Lula deverá instituir uma equipe de transição, que poderá ter acesso a:
- Atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços;
- Contas públicas do Governo Federal;
- Estrutura organizacional da administração pública;
- Implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; e
- Assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro quadrimestre do novo governo.
O presidente eleito escolhe um coordenador para a equipe de transição, que será o responsável por requisitar as informações de órgãos e entidades ligados à administração pública da União.
Do lado do governo que está em finalização de mandato, o ministro da Casa Civil será o responsável pela coordenação do processo de transição. Todos os pedidos a serem realizados pela equipe de transição do presidente eleito devem ser dirigidos à Casa Civil, assim como será a pasta que receberá as respostas requeridas.
Ministros, presidentes de entidades e outras autoridades que exerçam cargos de comando na administração pública são obrigadas a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição. Também precisam prestar-lhe "apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos".
Equipe de transição
A legislação estabelece a criação de 50 cargos, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para formar a equipe de transição do presidente eleito. Estes cargos podem estar disponíveis a partir do segundo dia útil após a data da votação que escolheu o novo presidente.
Quem assumir essa função não pode acumular outros cargos em comissão ou função de confiança na administração pública. Fica estabelecido ainda o prazo de 10 dias após a posse do novo presidente para a exoneração de toda a equipe de transição governamental.
Também fica estabelecida a responsabilidade da Casa Civil de disponibilizar "local, infraestrutura e apoio administrativo necessários ao desempenho de suas atividades".
Transição no Governo do Ceará
O Ceará não possui legislação específica para a transição governamental. Da última vez em que ocorreu uma troca de gestão – com a saída de Cid Gomes (PDT) e a chegada de Camilo Santana (PT) – um decreto foi editado para detalhar as regras da mudança no comando do Palácio da Abolição.
O texto, editado em 2014, autoriza a montagem de uma equipe de transição que teria acesso às "informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública estadual, recolhidos ou não a arquivos públicos".
Essas informações serão relativas a:
- Atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços;
- Contas públicas do Governo Estadual;
- Estrutura organizacional da administração pública;
- Implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
- Assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro quadrimestre do novo governo;
- Outras informações pertinentes e necessárias à transição governamental.
O decreto também delegava ao governador eleito e ao então chefe do Executivo estadual a indicação dos responsáveis pelo processo de transição. O texto não estabelecia quantas pessoas poderiam integrar a equipe de transição, apenas que os nomes fossem publicados no Diário Oficial do Estado.
Na época, o então governador eleito Camilo Santana indicou uma equipe de transição composta por seis pessoas, incluindo ele e a então vice-governadora eleita, Izolda Cela.
Início da transição
A perspectiva é que decreto estadual semelhante ao de 2014 seja publicado no Diário Oficial do Estado, segundo informou a governadora Izolda Cela, para dar início formal à transição governamental. O processo deve ter início na próxima semana.
Tanto o governador eleito Elmano de Freitas como a atual governadora Izolda Cela já haviam falado que a transição entre as duas gestões só deveria começar de forma oficial após o segundo turno das eleições, que ocorreu neste domingo (30).
Apesar disso, Izolda disse que a transição já vinha ocorrendo "informalmente" e que o próprio conhecimento de Elmano quanto aos programas e ações do governo, já que, como deputado estadual, ele pertencia à base aliada do Governo, era um "facilitador" desse processo.
Logo após o resultado do primeiro turno, Elmano também tinha ressaltado que a mudança deveria ser tranquila, já que acompanhou os projetos desenvolvidos tanto por Izolda como por Camilo Santana.
O governador eleito disse ainda que terá um grupo para acompanhar a transição, "para que toda a equipe possa assumir trabalhando" no dia 1º de janeiro de 2023.