Vale-gás de R$ 52 será pago a partir deste mês de dezembro, afirma governo

A lei (nº14.237) que prevê o auxílio para subsidiar pelo menos metade do valor do gás de cozinha a famílias de baixa renda foi sancionada no último dia 22. 

 

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o custo médio do produto, neste mês de novembro, é de R$ 102,52. No entanto, o valor máximo pode chegar a R$ 140. 

 

O programa terá duração de cinco anos. No Ceará, o benefício já é concedido desde o início da pandemia de Covid-19. Em setembro último, tornou-se política permanente.

 

Veja quem tem direito ao benefício ao vale-gás do Governo Federal
 

A norma estabelece que o programa utilize a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) para realizar o pagamento. Portanto, não haverá necessidade de inscrição dos beneficiários.

O auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência". Terão direito:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
• Famílias que tenham, entre os integrantes residentes no mesmo endereço, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

 

Quando e como será o pagamento
 

Segundo o Ministério da Cidadania., a primeira parcela do vale-gás será paga ainda este mês para 5,58 milhões de famílias, com  valor de R$ 52. 

O Auxílio Gás será gerido pelo Ministério da Cidadania, que fará a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque.

A pasta também será responsável pela emissão e entrega de notificação da concessão do Auxílio Gás às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único.

Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o Telegram do DN e acompanhe o que está acontecendo no Brasil e no mundo com apenas um clique: https://t.me/diario_do_nordeste