Dividendos da Petrobras não garantem pagamento do 'Vale-gás', diz Ministério da Economia

Programa ainda precisa de espaço fiscal no teto de gastos do orçamento para ser efetivado

Escrito por Redação,

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Legenda: O governo admitiu não estar garantido o pagamento do Gás dos Brasileiros
Foto: Divulgação

O governo admitiu nesta segunda-feira (22) não estar garantido o pagamento do Gás dos Brasileiros, programa social que pretende dar às famílias de baixa renda o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg do gás de cozinha. As informações são do jornal O Globo.

Segundo o Ministério da Economia, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado nesta segunda o projeto de lei para criação do vale-gás condicionado aos dividendos da Petrobras, isso não assegura os recursos para o programa.

"O fato da fonte (de custeio) ser dividendos da Petrobras não faz muita diferença, porque a partir do momento em que se paga o dividendo para o governo, ele entra na conta única. Hoje, o normal é usar esse recurso para pagar dívida", disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, durante coletiva de imprensa.

Dessa forma, o novo programa ainda precisa de espaço fiscal no teto de gastos do orçamento para ser efetivado, já que as despesas do governo só podem crescer ao ritmo da inflação. Fora desta margem, nenhum novo custo pode ser criado.

Custo do programa

Conforme o Ministério da Economia, o novo benefício entrará na disputa por esse espaço no teto de gastos e é preciso ter a regulamentação para a estimativa do custo do programa em 2022. O projeto aprovado no Congresso apontava custo de R$ 6 bilhões.

No entanto, segundo estimativas do governo, mesmo que a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada pelo Senado, há apenas R$ 1 bilhão disponível para projetos como o vale-gás, auxílio diesel para caminhoneiros, reajuste de servidores e aumento das emendas parlamentares.