Taxação do ICMS nas refinarias pode não baratear combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, que propôs ao ministro de Minas e Energia estudos a respeito da cobrança do ICMS sobre o valor do combustível na refinaria, em vez de incidir sobre o valor nas bombas. A ideia é reduzir o valor do combustível para o consumidor final. Porém, para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos), a mudança, em discussão, não deve ter os efeitos necessários, e o preço dos combustíveis devem se manter no patamar atual.

"Apresentei uma proposta que vai ser estudada na questão do ICMS. Hoje em dia, o ICMS é cobrado em cima do preço final da bomba. Fica em torno de R$ 5 o preço do combustível, então, em média, 30% (de ICMS), dá R$ 1,50. Se cobrar na refinaria, o preço da refinaria está em R$ 2, teria que ser cobrado 75% para equilibrar. Queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do Governo Federal", disse o presidente.

Bolsonaro também afastou do Governo Federal a responsabilidade sobre o alto preço do combustível. Ele disse que governadores "obviamente têm uma parcela de responsabilidade no preço final" e ainda que deseja "quebrar monopólios" para reduzir preços ao consumidor. As mudanças, contudo, devem passar pelo Congresso Nacional e pelas agências reguladoras antes de serem aprovadas.

Apesar do anúncio do presidente, o assessor econômico do Sindipostos, Antônio José, afirmou que a mudança poderá não surtir o efeito esperado, mantendo o patamar do preço de revenda dos combustíveis inalterado. "Se calcularmos, ficará seis por meia dúzia. A princípio, não muda nada. O ideal seria ICMS zero, mas o Estado tem que ter essas taxas. Devemos aguardar o estudo", disse.

Ele ainda ponderou que pode ser prematuro analisar a questão, já que não foi dita a alíquota que será usada pelo Governo Federal na taxação do ICMS dos combustíveis nas refinarias. "A declaração do presidente é uma suposta ideia que não chega a nada. Jogou o problema, mas não deu uma solução. Não podemos especular sobre algo que não foi realizado", afirmou José.

Reforma tributária

Segundo o representante do Sindipostos, o Governo Federal precisaria de uma reforma tributária geral para modificar a tributação. "Ele não tem poder de mexer nos estados sem uma reforma. Ele poder estar querendo provocar o debate para fazer a reforma tributária. Quer sensibilizar as pessoas para que elas entendam o assunto", pontua.

Fiscalização

Já Hamilton Sobreira, membro da comissão de Direito Tributário da OAB-CE, explica que a proposta do Governo Federal visa desburocratizar a fiscalização relacionada à taxação dos combustíveis.

Ele destaca, no entanto, que a medida não indica que haverá uma diminuição da carga tributária, ressaltando que ainda será preciso analisar como será o repasse do ICMS para os estados. "O procedimento de substituição tributária não serve para reduzir a carga tributária, e sim para tornar a fiscalização menos burocrática, concentrando tudo no início da cadeia produtiva. Se a usina está no Rio de Janeiro, ele vai fazer a tributação toda lá. Mas será que vai impactar na diminuição da arrecadação do ICMS em cada Estado?", questiona o advogado.

Já o consultor de petróleo e gás, Bruno Iughetti, afirma que a taxação do ICMS dos combustíveis na refinaria seria bom para a distribuição e para a revenda, acabando por beneficiar o consumidor final. "É uma medida sensata e lógica, pois teríamos a incidência do ICMS na origem, não no destino final", disse.