Suspensa venda de 123 planos de 28 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a suspensão, a partir de sábado, da comercialização de 123 planos de saúde de 28 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A decisão deriva do resultado do 10º ciclo do Monitoramento da Garantia de Atendimento, medida existente desde o final de 2011 para solucionar de maneira mais rápida os problemas de assistência ao beneficiário de plano de saúde. Na lista deste ciclo não constam operadoras de saúde com atuação no Ceará.

Atualmente, a ANS contabiliza 50,7 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no País. Neste ciclo, foram recebidas 13.009 reclamações, segundo a ANS. Em todas elas, a Agência aplicou a mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, postura adotada desde março para demandas não assistenciais, como a quebra de contrato e reajuste de mensalidade.

No período analisado pelo ciclo, foram recebidas 6.996 reclamações de origem não assistencial, que devem ser solucionadas em até 10 dias úteis. Quanto às demandas assistenciais, o objetivo da ANS é que as operadoras resolvam em até cinco dias úteis.

"Monitoramos de forma permanente as reclamações dos consumidores junto aos canais de relacionamento da ANS. Com a mediação de conflitos, estamos induzindo as operadoras a solucionar os problemas de forma ágil. Portanto, é fundamental que os consumidores relatem à Agência as dificuldades que não tiverem sido solucionadas por suas operadoras", ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Reclamações

O 10º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento reuniu reclamações recebidas na ANS de 19 de março a 18 de junho deste ano. Após esse período, foram feitas a análise e a revisão das soluções aplicadas pelas operadoras e se elas atenderam de forma efetiva a demanda dos consumidores.

Dentre as reclamações apuradas, 36,2% eram relativas ao prazo máximo para atendimento, 25,2% se referiam a questões de gerenciamento, como autorizações prévias, franquias e co-participações e 14% foram de reembolso. As outras demandas incluiam rol de procedimento e coberturas geográfica e assistencial; rede de atendimento conveniada; carência; e doença ou lesão preexistente, cobertura parcial temporária e agravo.

Das 28 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 22 já constavam na lista de suspensão divulgada no ciclo anterior. Ao todo, seis operadoras não estavam na lista de suspensões e cinco têm planos suspensos pela primeira vez. A medida é preventiva e vigora até a divulgação do 11º ciclo. Além da suspensão dos planos, as operadoras penalizadas são multadas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por cada caso de negativa indevida de cobertura ao consumidor.

Planos reativados

Além de decretar a suspensão de vendas dos planos, a ANS está autorizando, com o 10º ciclo, a reativação de 104 planos de 34 operadoras que tinham a comercialização até então suspensa, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses.

Desde o início Monitoramento de Garantia do Atendimento, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas suspensas. A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência reguladora (Disque ANS, portal da ANS e 12 núcleos da agência existentes nas cinco Regiões do País).

Em casos de exames ou atendimento médico negado e demora na autorização pelo plano de saúde, a ANS recomenda que os consumidores denunciem pelo telefone 0800 701 9656. No link disponibilizado abaixo, é possível conferir a lista das operadoras e planos de saúde que tiveram as vendas suspensas no 10º ciclo da Agência.

ANS