STF retoma julgamento da revisão do FGTS em abril; veja quanto você pode receber

Após quase dois anos de discussão, no próximo dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se os trabalhadores terão direito à correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre os anos de 1999 e 2013.

Caso a decisão seja favorável à revisão, a quantia pode chegar a R$ 72,6 mil por pessoa, a depender do tempo de contribuição e da remuneração de cada profissional.  

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O que é a revisão do FGTS?

A revisão do Fundo de Garantia é discutida por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5090. O instrumento jurídico defende que o cálculo dos valores do FGTS considerem um índice de inflação para evitar as perdas para os trabalhadores. 

Atualmente, os valores depositados no fundo possuem a mesma correção da poupança, de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). 

Veja quem tem direito à revisão do FGTS e como saber quanto vai receber?

A revisão poderá ser solicitada por todos com dinheiro no FGTS. Contudo, compensa apenas para os trabalhadores que contribuíram mais tempo.

As regras para o pagamento desses valores retroativos também dependerão das modificações ou restrições impostas pelos ministros, no julgamento de 20 de abril.  

Já o cálculo para saber se vale a pena ou não é feito por especialistas. Contudo, há sites que já fazem a simulação, como o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Antes, é necessário tirar o extrato do FTGS.  Clique neste link para simular.  

Como tirar o extrato do FGTS 

Aplicativo do FGTS

1. Na Apple Store ou no Google Play, busque FGTS. Clique em instalar e baixe o aplicativo;
2. Selecione a opção "Cadastre-se";
3. Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail e cadastre uma senha de acesso;
4. A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o Aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes;
5. Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô";
6. Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado;
7. Após o cadastramento, abra o App e informe o "CPF" e "Senha" cadastrada;
8. Após o Login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional;
9. Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.

Site da Caixa

1. Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo;
2. Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”;
3. Leia o regulamento e clique em "aceito";
4. Preencha todos os campos com os seus dados pessoais;
5. Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente;
6. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.

Como solicitar a revisão? 

Os trabalhadores poderão dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.   

Documentos necessários para entrar com ação 

Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.