Revisão do FGTS pode render até R$ 66 mil; saiba quanto você pode ganhar

Com a ação de revisão do índice de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), trabalhadores podem ter reposição de valores perdidos durante os anos contribuídos desde 1999 até os dias de hoje. De acordo com a ferramenta LOIT FGTS, os contribuintes podem receber, em média, R$ 14 mil.  Para descobrir o cálculo, os dados são disponibilizados no site do LOIT.

O julgamento da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que já sofreu uma série de adiamentos, ainda não tem data prevista.

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A quantia, no entanto, depende do tempo de trabalho, do salário e do período em que o recurso ficou depositado. Por isso, a reposição com a revisão varia caso a caso.

Há correções que podem chegar a mais de R$ 66 mil, equivalente a 60 salários-mínimos, teto para ações no Juizado Especial Federal. 

A ferramenta faz o cálculo automático do valor da revisão a partir dos extratos do FGTS tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Para um trabalhador que contribuiu por dez anos, recebendo um salário mínimo por mês, o valor pode chegar a até R$ 6 mil. No entanto, o criador da LOIT FGTS e advogado, Antônio Maia, pontua que as quantias variam conforme o período trabalhado.  

De acordo com o Maia, a plataforma já apurou a revisão de mais de 200 mil pessoas com pagamento estimado em R$ 300 milhões.  

Assessoria jurídica 

O programa, segundo o advogado, foi criado para permitir o acesso gratuito e acessível das pessoas, de modo que descubram se vale ou não a pena entrar com a ação a partir dos valores calculados.  

Mesmo que o STF ainda não tenha informado a previsão de quando o julgamento será realizado, Maia destaca que ainda vale a pena entrar com ação, pois pode voltar à pauta sem anúncio.  

"Há ainda os juros moratórios, a ação vai acrescendo os juros por mês quando está rolando. Tem também o problema da fila, quem entra primeiro recebe primeiro. Além disso, tem o problema de o Supremo julgar procedente da data em diante e só para aqueles que entraram com a ação”. 

Saiba como usar a ferramenta 

• Acesse o site;  
• Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo de termos. Em seguida, clique em "Calcular Revisão";
• Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
• Vá no seu e-mail e cheque se há a mensagem "Faça login no LOIT FGTS", enviado por noreply@tikal-tech-data.firebaseapp.com. Em seguida, clique em "Fazer login no app LOIT FGTS";
• Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção "Não recebi o link";
• Você será redirecionado para a página de login;
• Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.

Entenda a ação de revisão do FGTS 

Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o uso da taxa referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017.  

A ação seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 13 de maio, mas foi tirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.  

Uma estimativa é que a perda dos rendimentos dos trabalhadores tenha chegado a mais de R$ 2,7 bilhões somente no mês de julho, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).   

No acumulado, desde janeiro de 1999, os expurgos da TR geraram uma perda de R$ 561 bilhões. Para o presidente do IFGT, Mario Avelino, o índice de correção deveria ser o INPC, pois a TR não está sendo capaz de compensar a inflação, o que traz prejuízos aos trabalhadores e reduz o poder de compra.