Revisão da vida toda: entidade pede ao STF suspensão do julgamento sobre aposentadorias

Diante da possibilidade de derrota para os aposentados, o Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev) pediu, na noite de ontem (10), a suspensão do julgamento da 'revisão da vida toda' de aposentadorias do INSS. A solicitação deve ser analisada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Foi protocolada uma "questão de ordem" no julgamento virtual, solicitando mais informações sobre o alegado impacto financeiro que uma eventual aprovação causaria aos cofres públicos.

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"O INSS apresentou em seu recurso critérios apenas financeiros para a reforma do julgado. Os números apresentados, em torno de R$ 40 bilhões, não refletem a realidade, por não ter considerado os processos ajuizados que já apresentavam a decadência decenal, e também os milhares de casos em que o novo valor não será vantajoso"

Nesta ação judicial, aposentados do INSS reclamam o direito de recalcular seus benefícios com a inclusão na composição da média salarial de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

O placar do julgamento está em 5 a 4 contra o que demandam os aposentados. Faltam ainda os votos de dois ministros. De acordo com o STF, a previsão é concluir a pauta ainda hoje (11).

Como votou cada ministro

Contra o pedido dos aposentados

• Luiz Fux;
• Nunes Marques;
• Gilmar Mendes;
• Dias Toffoli;
• Luís Roberto Barroso;

A favor do pedido dos aposentados

• Rosa Weber;
• Marco Aurélio Mello;
• Edson Fachin;
• Cármen Lúcia;

Argumentos contra a revisão da vida toda

Em seu voto contrário, Nunes Marques coloca dois principais pontos contra a correção: o principal deles é o acréscimo de gastos de R$ 46 bilhões em dez anos, que traria um risco às finanças públicas. Além disso, ele aponta a questão da isonomia (igualdade de direitos aos segurados).

Com quatro votos faltantes, o advogado Rômulo Saraiva diz não ser otimista quanto a uma vitória para os aposentados. Diante dos argumentos de Nunes de que a revisão causaria um rombo nos cofres públicos, isso pode impactar a corte, analisa ele.

No entanto, Saraiva acredita que os ministros não deveriam julgar preocupados com o aspecto econômico da decisão, mas priorizar a questão jurídica em sua legalidade e constitucionalidade.

"Se for aceito o uso das contribuições anteriores a julho de 1994, não se pode esquecer que o trabalhador pagou previamente por isso, ao recolher a contribuição previdenciária desde o momento de ter se filiado ao INSS. A exemplo do que já julgou no passado sobre o direito ao benefício mais vantajoso (RE 630501), o Supremo deveria manter coerência em situação parecida."

Entenda a revisão 

A revisão da vida toda beneficia trabalhadores que começaram a contribuir com a Previdência antes de 26 de novembro de 1999, que pedem para que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que começou a recolher a partir de 27 de novembro daquele ano, ou seja, a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria.

Com isso, esses aposentados poderão ter direito de somar, no cálculo de seus benefícios, os salários pagos em outras moedas que não o real. O motivo é o INSS só inclui na conta da aposentadoria as remunerações após julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

No entanto, mesmo se for aprovada pelo Supremo, a correção é limitada. Ela beneficia apenas trabalhadores que tiveram altos salários no início de suas carreiras. Outro ponto, já definido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi favorável à medida, é o de que há decadência, ou seja, os segurados só podem pedir a revisão até dez anos depois de se aposentar.