Reforma tributária terá cobrança de IPVA sobre jatinho e iate; medida é apoiada pelo governo
O objetivo é abarcar medidas sobre o patrimônio, o que incorporaria classes com maior renda no novo regime tributário
De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), relator da reforma tributária sobre o consumo, o relatório da matéria deve propor a taxação de aeronaves e de embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA).
"Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [composto por deputados e senadores, que trata da reforma tributária], seguindo juntos", disse na última semana.
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O objetivo é abarcar medidas sobre o patrimônio, o que incorporaria classes com maior renda no novo regime tributário.
Caso passe no Congresso, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado há mais de dez anos sobre o tema muda.
Tributação sobre o consumo
A reforma tributária focada na tributação sobre o consumo envolve tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal.
No caso do IPVA, a cobrança varia no País, já que é um imposto estadual. Por isso, a alíquota pode ir de 2% a 4% do valor de automóveis particulares e de passeio.
A mudança comentada por Aguinaldo pode ter boa aceitação por parte do governo, como indica o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
"Permanece fora da alçada federal [a tributação de aeronaves e embarcações]. Se a gente puder ajudar os estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio, a gente vai ajudar", declarou Bernard Appy, ao g1.
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