Fundo regional da Reforma Tributária será mais 'potente' para o Ceará, diz Appy; veja proposta
Para o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, o fundo precisa ter pelo menos R$ 80 bilhões para ser direcionado para políticas públicas no Norte e Nordeste
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) proposto pela Reforma Tributária deve trazer mais benefícios que a atual política de incentivos tributários para o estado do Ceará. A fala é do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em evento nesta sexta-feira (2) na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Segundo ele, “não há dúvidas” que o instrumento trará ao estado uma maior capacidade para investir em projetos, por exemplo, na área de tecnologia.
“Eu tenho certeza absoluta de que, no caso do Ceará, o fundo de desenvolvimento regional vai ser um instrumento muito mais potente do que o que vocês têm hoje via benefícios fiscais. Eu ainda não sei qual vai ser o critério de inscrição, mas todos os cenários que eu trabalho a minha conclusão é que vai ser um instrumento mais potente do que vocês têm hoje”, afirmou.
Para o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, o fundo precisa ter pelo menos R$ 80 bilhões para ser direcionado para políticas públicas no Norte e Nordeste. Sem confirmar o valor que será apresentado no relatório da reforma tributária, Appy garantiu que o fundo será “suficiente” para tornar a política de desenvolvimento do estado do Ceará “mais potente do que já é hoje”.
Fundo de desenvolvimento regional
O FDR é uma das propostas da Reforma Tributária para compensar os estados e municípios pelo fim dos benefícios fiscais concedidos. Inicialmente, o fundo seria formado por 5% do valor do futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), da parte somente dos estados e municípios.
O secretário Fabrizio Gomes questionou Appy no evento sobre a possibilidade de inclusão de tributos federais no fundo e demandou um valor de pelo menos R$ 80 bilhões.
“A gente já fez essa pergunta para o Bernard Appy, se existe a possibilidade de participação dos tributos federais na composição desse fundo. O que se fala hoje é um valor de R$ 40 bilhões, mas nós secretários de Fazenda queremos pelo menos uns R$ 80 bilhões para ser direcionado para políticas públicas no Norte e Nordeste”, destacou.
Segundo Bernard, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve tratar sobre o valor do fundo nos próximos dias.
“Eu não tenho como falar qual vai ser o valor, o ministro Haddad vai entrar pessoalmente nessa questão nas próximas semanas. Não posso dizer o valor do cheque, mas eu posso dizer que vai ser bom, vai ser o que for necessário. Vai ser o suficiente para aprovar a reforma e vai ser mais que suficiente para tornar a política de desenvolvimento do estado do Ceará mais potente do que já é hoje”, garantiu.
Redução de desigualdades regionais
Entre os nomes que participaram do encontro estão o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, e o deputado federal Luiz Gastão.
Cavalcante afirmou que a proposta atual de Reforma Tributária é uma das principais políticas para mudar a desigualdade regional.
"O desenvolvimento regional precisa ser entendido como uma das principais preocupações da reforma. O Nordeste não pode e, tenha certeza, não vai se conformar com medidas compensatórias de pequeno alcance. A atração de investimentos privados para essa região é fortemente influenciável por benefícios fiscais", completou.
Gastão pontuou que, dentro do Congresso, existe sintonia de que essa reforma é necessária para destravar o desenvolvimento do País.
"Mas ainda não temos o texto. Assim que nós tivermos o texto, vamos para a discussão da sintonia fina. Ou seja, qual é a alíquota e como isso vai bater no bolso do consumidor final", disse o deputado.
