Reforma não acaba com privilégios

São Paulo. O discurso de que a reforma da Previdência trata todos os trabalhadores de igual para igual foi colocado em xeque, segundo economistas, principalmente depois das últimas flexibilizações acordadas entre o governo e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Uma série de categorias continuará a ser privilegiada com regras mais brandas, como políticos e servidores públicos.

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O relator e o governo têm destacado pontos que serão comuns à maioria dos brasileiros caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Mas outros aspectos da reforma não se aplicam de fato a todos. Um deles é a regra de transição. Embora a reforma preveja que os políticos seguirão as mesmas exigências de idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, isso só valerá para os novos eleitos. Para conduzir os que hoje exercem mandato ao novo modelo, os próprios políticos deverão propor e aprovar sua regra de transição, mas não há prazo para isso.

O relator também lançou a ideia de permitir que os políticos tenham um plano de previdência complementar. A iniciativa exigiria que a União pagasse contribuição igual à do beneficiário, de até 8,5% sobre a parcela do salário que está acima do teto do INSS. Hoje, nenhum funcionário que exerça cargo de confiança ou político pode aderir a fundo de previdência complementar patrocinado pelo governo.

Servidores

Após um lobby intenso de professores e policiais civis e federais, que hoje têm regras especiais de aposentadoria, o governo desistiu de igualá-los aos demais trabalhadores. Com isso, eles terão de cumprir idade mínima menor, de 60 anos. A decisão implica retirar do texto a proibição de qualquer caracterização de exigências por categoria.