Reforma do IR tira subsídio de remédios para câncer, mas mantém para aviões e barcos

O projeto de lei do Imposto de Renda (IR), aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), removeu benefícios tributários para medicamentos usados em tratamentos de câncer, Aids e hipertensão, mas manteve os aplicados a aeronaves e embarcações.

As normas que abatem PIS e Cofins de empresas que fabricam ou importam medicamentos e produtos farmacêuticos foram revogadas no projeto.

Além dos medicamentos para as doenças já citadas, remédios de uso contínuo para tratamento de doenças como doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e outros estão na lista atual de isenções.

Conforme os fabricantes de medicamentos, o fim de isenções de PIS e Cofins dos medicamentos vai acarretar, em mais de 18 mil produtos farmacêuticos, aumento de 12% no preço ao consumidor. Segundo eles, o Sistema Único de Saúde (SUS) também sofrerá impactos da medida.

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"No final, quem pagará a conta, no nosso caso, será o consumidor de medicamentos, todos nós", considera Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), em nota.

Emendas descartadas

Apesar de algumas emendas terem sido apresentadas para retirar o trecho do projeto, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), descartou-as. Para ele, o subsídio para medicamentos tem caráter regressivo — ou seja, acaba beneficiando mais os ricos.

Em seu relatório, o deputado citou o Boletim Mensal sobre Subsídios da União, do Ministério da Economia. O documento concluiu que os 20% mais pobres da população usam 6,3% dos recursos concedidos pela medida, enquanto os 20% mais ricos se apropriam de 43,5% do total.

O mesmo documento, no entanto, concluiu também que a política é menos concentrada do que a renda no País.

Além disso, o boletim do Ministério afirma que não existiam elementos suficientes para análise dos efeitos de uma mudança de tributação do setor sobre o preço dos medicamentos e os orçamentos do Governo e das famílias.

Benefícios mantidos para aviões e barcos

Benefícios para aeronaves e embarcações, enquanto isso, foram mantidos pelo parlamentar. A retirada dos subsídios nesses casos estava prevista no texto como uma forma de reduzir o impacto fiscal para a União em R$ 4,5 bilhões com os cortes no Imposto de Renda.

No caso das aeronaves, o deputado decidiu manter os benefícios dizendo que o setor foi "excessivamente atingido" pelos impactos da Covid-19. "Sua reoneração pode trazer gravíssimas consequências à viabilidade do transporte aéreo no país", escreveu Sabino.

O relator acolheu emendas para manter incentivos fiscais relacionados ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de embarcações, dizendo que haveria pouco benefício. "O ganho que seria obtido a partir dessas revogações seria ínfimo para a proposta, ao passo que poderia trazer consequências negativas às regiões altamente dependentes do transporte hidroviário", afirmou o deputado no relatório.

Deputados que defenderam a manutenção dos benefícios para embarcações — como do PT, do PSB e do PDT — afirmaram que, entre os programas ameaçados, estariam aqueles criados para incentivar a Marinha Mercante Brasileira, os quais teriam permitido o que chamaram de aumento da competitividade dos estaleiros nacionais.

"[A desoneração das embarcações] reduziu os custos envolvidos e passou a permitir a realização do reparo e manutenção periódica obrigatória das embarcações brasileiras em estaleiros brasileiros", afirmaram os parlamentares.

'Rombo' na arrecadação da União

Com a manutenção dos benefícios para aeronaves e embarcações, além das demais mudanças, analistas viram perda de arrecadação para a União. As contas do tamanho do impacto ainda estão sendo feitas.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que monitora as contas públicas, afirmou, em rede social, que o resultado do PL 2337, aprovado "a toque de caixa", será um "rombo na arrecadação".

O texto-base do projeto que muda as regras do IR foi discutido e aprovado diretamente no plenário e sem que um texto estivesse protocolado no momento da aprovação.

Deputados da oposição, como do Psol, ressaltaram estarem votando de forma favorável desde que o projeto fosse de fato o mesmo discutido nas horas anteriores.

Estimativas de arrecadação, de manutenção de desonerações e do consequente impacto do texto final sobre os cofres públicos não foram apresentadas no plenário.

Após a aprovação, o deputado foi questionado sobre qual o impacto fiscal do projeto para os cofres públicos, mas não enviou os números à Folha de S. Paulo.

A Receita Federal também foi procurada para calcular os números, mas afirmou que não se manifestaria até o fim da votação dos destaques (pedidos de novas modificações no texto) e de uma análise sobre o texto final.

Texto aprovado

O texto aprovado estabelece uma cobrança sobre dividendos, reduz alíquotas cobradas de empresas e acaba com o Juros sobre Capital Próprio (JCP, mecanismo análogo ao dividendo).

Para a pessoa física, corrige a tabela da pessoa física do Imposto de Renda, que estava defasada desde 2015, e eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 por mês o salário isento da tributação.

No fim da tarde dessa quinta-feira (2), um dia após aprovação do texto-base, os deputados finalizaram a deliberação  dos destaques. A maioria das propostas foi rejeitada em plenário.

A única aprovada se trata da mudança da alíquota incidente sobre dividendos e 20% para 15%, o que impacta ainda mais as contas públicas. Concluída, a votação do projeto, agora, segue para o Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que, assim que a apreciação do projeto terminasse na Câmara, o texto seria submetido à tramitação regular "para que o Senado possa refletir".