Câmara aprova redução da tributação de lucros e dividendos na Reforma do IR

Dividendos são isentos de impostos desde 1995. Proposta deve seguir para o Senado

Legenda: Reforma do Imposto de Renda deve afetar tanto pessoas jurídicas quanto físicas
Foto: Shutterstock

Com texto-base aprovado nessa quarta-feira (1ª), a Câmara dos Deputados retomou a votação da reforma do Imposto de Renda nesta quinta-feira (2). Os parlamentares aprovaram destaque de redução da tributação de lucros e dividendos para 15%

A mudança foi aceita por 319 votos a 140. No texto-base, a tributação prevista era de 20%. Os deputados realizam hoje os pedidos de sugestões do documento que, em seguida, será encaminhado ao Senado. 

Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudança é uma das bandeiras da oposição.

Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.

Veja as alterações aprovadas pelos deputados

A negociação com a oposição para votar o texto foi construída ao longo desta quarta-feira (1º), junto com o presidente da Câmara. Confira o que foi aprovado no texto-base:

  • Redução da alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) de 15% para 8%;
  • Corte da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de até 1 ponto percentual;
  • Liberar a declaração simplificada de 20% para todas as rendas;
  • Pessoa física só poderá obter desconto simplificado equivalente a até R$ 10.563,60;
  • Alíquota de dividendos mantida;
  • Isenção para micro e pequenas empresas optantes do Simples e do lucro presumido (regimes simplificados);
  • Previsão para empresas de abatimento das despesas com recursos pagos ao trabalhador na forma de vale-alimentação;
  • Tratamento tributário atual conferido às operações com aeronaves e suas partes e peças continua;
  • Salário isento da tributação passa a ser R$ 2.500,00 por mês.

Outros destaques 

Até mais cedo nesta quinta eram 26 destaques protocolados, mas, segundo o líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR), esse número deve cair para 14, já que partidos irão retirar os pedidos.

O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tributária. Para as pessoas físicas, as principais mudanças são o reajuste na tabela do IR e a ampliação da faixa de isenção.

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