'Recursos que recebemos da União estão bem abaixo do que esperávamos', diz secretária da Fazenda

Fernanda Pacobahyba ainda questionou os critérios de partilha de verba no projeto de socorro aos estados. O projeto de lei ainda não foi sancionados pelo presidente da República

Legenda: "A única atividade que os aplicativos terão de promover é exigir que a alimentação, ao chegar na sua casa, venha acompanhada do cupom fiscal. Ao fazer isso, o marketplace não vai atrair responsabilidade tributária", explicou Pacobahyba
Foto: Foto: Camila Lima

O recursos que Governo do Estado recebeu e ainda deverá receber do Governo Federal poderão não ser suficientes para enfrentar a crise do coronavírus. Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, os valores destinados até aqui pela União ficaram abaixo do esperado. A afirmação foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado. 

Para o enfrentamento à crise do coronavírus, a titular da Sefaz disse que a União já enviou cerca de R$ 80 milhões ao Ceará. O Estado, por outro lado, já teria empenhando mais de R$ 300 milhões nos gastos para mitigar os efeitos da pandemia, considerandos efeitos econômicos e sanitários.

"Os recursos que recebemos da União estão bem abaixo do que esperávamos", disse Pacobahyba, apontando a disparidade de esforços entre o Estado e a União. 

Além disso, a secretária criticou os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para dividir os recursos que deverão ser enviados pelo pacote de socorro aos Estados. O projeto, prometido para a semana passada, ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

A titular da Sefaz disse que o Ceará será um dos estados que terá um dos menores valor per capita destinado pela União. Fernanda criticou os critérios usados pela equipe econômica, que teria priorizados outras regiões do País. 

"Se analisarmos o Ceará, o dinheiro que talvez venha, porque não sabemos quando vai ser sancionado, ficamos em último lugar no recebimento da ajuda financeira analisando o critério da divisão per capita. Utilizou-se critérios completamente desconectados da realidade dessa crise", disse Pacobahyba.

"Tem estado que vai receber 3 vezes o valor per capita do que vai receber o Ceará, como é o caso do Mato Grosso", completou. 

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Governo Federal

A secretária ainda pediu mais ação do Governo Federal para que o País possa enfrentar a crise do coronavírus. Segundo ela, falta contato com estados e municípios para avaliar a situação de forma específica.

Ela também defendeu que o Governo do Estado tem feito o que pode para contornar a crise, mas que há limites para as medidas estaduais, considerando que é a União que controla, por exemplo, as políticas monetária e fiscal do País. 

"Os gastos com saúde aumentaram muito. E não temos como aumentar receita, porque teríamos de aumentar receita, com tributos, ou vender imóveis. Mas essas situações são complicadas, até porque vender imóveis agora não teria muito retorno e aumentar impostos não cabe durante a crise", disse.