Receita exonera auditor alvo de operação da PF sobre vazamento de dados de ministros do STF
Paralelo a isso, Moraes mandou presidente da Unafisco depor após críticas a operação.
A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.
O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares dos ministros.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.
Segundo o jornal do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes.
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Conforme a publicação, o servidor afirmou, em depoimento, que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
Defesa
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal.
A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.
Reação de entidades
A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores.
Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.
Auditoria interna
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares.
O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes.
Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica. O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
Presidente da Unafisco depõe após críticar a operação
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.
O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da PF.
Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.
Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão.
