Quem recebe R$ 5 mil por mês está na mesma faixa do Imposto de Renda de quem recebe 'super salários'; entenda

Com a recente atualização da isenção da cobrança do Imposto de Renda para dois salários mínimos, a tabela progressiva foi reajustada pela segunda vez em menos de um ano. Especialistas apontam, entretanto, que a tabela segue ultrapassada e não acompanhara a inflação. 

Em 2024, a base de cálculo para a quinta e última faixa, que tem alíquota de 27,5%, é de R$ 4.664,68 - 3,4 vezes o salário mínimo. Há dez anos, o montante de 3,4 vezes o mínimo era enquadrado na segunda faixa, de 7,5% de alíquota. 

A professora do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alesandra Benevides, aponta que as faixas do Imposto de Renda foram se encolhendo ao longo dos anos. Na prática, os contribuintes tiveram as faixas isentas ou com alíquota menor diminuídas. 

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Outro fator do "colapso" da tabela do IR é a aproximação cada vez maior entre as faixas, segundo a especialista. “A distância da primeira para a segunda faixa em 2005 era de 4,4 salários mínimos. Em 2023, era de 0,6 salários mínimos, pouco mais de meio salário mínimo”, ressalta.

Isso significa que pequenos acréscimos aos salários dos trabalhadores podem levar a uma mudança na faixa, aumentando também o valor a ser descontado. O impacto é o aumento indireto da arrecadação pelo governo. “O salário mínimo tem tido ganhos reais. E o ajuste disso na tabela foi degringolando ao longo do tempo, e parte desse ganho foi sendo comido pelo próprio governo, que volta em termos de Imposto de Renda”, argumenta. 

Em maio do ano passado, o teto da isenção foi reajustado pela primeira vez desde 2015. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou publicamente a intenção de aumentar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil até 2026. O Governo já divulgou a intenção de realizar reajustes em fases, mas não divulgou datas prováveis para isso. 

Na visão de Arnaldo Marques de Oliveira Neto, coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV, o ideal era que a tabela do Imposto de Renda fosse ajustada anualmente, assim como o salário mínimo, acompanhando a inflação. O patamar atual das faixas é positivo, mas ainda não recupera as "perdas" dos últimos anos, segundo o especialista.

“É como se você passasse 10 anos trabalhando sem reajuste. Aí o seu patrão fala que vai reajustar seu salário em 10%. Mas no período a inflação foi de 50%. Seu poder aquisitivo ficou achatado. O reajuste atual foi de pouco mais de 5%, muito pouco”, explica. Com os valores defasados, contribuintes que deveriam receber isenção acabam sendo tributados. 

Salário de R$ 5 mil na última faixa

Atualmente, "quem ganha acima de R$ 5 mil já alcança a maior faixa de tributação, tendendo ao alcance da alíquota de até 27,5%", confirma o presidente da Comissão de Direiro Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira. 

Essa é quinta e última faixa do Imposto de Renda. Ou seja, quem recebe a partir desse valor por mês está enquadrado na mesma faixa de quem ganhar "super salários".

Alesandra Benevides aponta que essa desproporcionalidade demonstra um cenário de injustiça com os trabalhadores.

A renda média do brasileiro é tão baixa, que aquele que recebe 5 salários mínimos está entre os 'mais ricos'. Isso é uma loucura. Não indica que ele seja rico, mas que os outros são muito pobres"

Para a economista, o aumento da faixa de isenção não é uma promessa difícil de ser cumprida, mas exige que o governo defina prioridades. Seria necessário renunciar a alguns subsídios ou reduzir investimentos para garantir que a perda de arrecadação não tenha impactos negativos. 

“Tem muitos setores querendo privilégios. E cada vez que um setor se diz diferente do outro, a alíquota média sobe e tem uma disputa de setores que vão acabar prejudicando a sociedade no geral”, comenta. A especialista ressalta que é fundamental tipicar o que são super salários, para quem sabe estabelecer uma forma diferente de tributação.

É importante ressaltar que, apesar de rendimentos com base de cálculo de R$ 5 mil e R$ 30 mil estarem na mesma faixa, o valor a ser pago de imposto não é mesmo. Como o Imposto de Renda utiliza uma tabela progressiva, a alíquota de 27,5% só é aplicada para a fatia do salário acima do valor da penúltima faixa.

Prazo para a entrega do Imposto de Renda 2024

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) deste ano, com base em 2023, deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. São obrigados a entregar a documentação os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos por mês. Enviar fora do prazo gera multa por atraso.

A Receita Federal deve publicar ainda neste mês os detalhes sobre o envio das declarações.

O prazo estendido para o processo da Declaração do Imposto de Renda passou a vigorar em 2020, devido à pandemia de Covid-19. Até aquele ano, o prazo terminava em abril. No entanto, no ano passado, o Governo Federal decidiu manter o novo prazo.