Projetando economia média de 30%, mercado livre de energia mira expansão no Brasil; entenda

Com a crise hídrica afetando os preços da energia no Brasil, empresas do mercado livre do setor aguardam aprovação de um projeto de regulação para expandir atuação com a promessa de gerar uma economia média de cerca 30% para empresas e consumidores residenciais. Mas como funciona a dinâmica e quais os processos que podem liberar a atuação mais abrangente desse segmento?

Observando o andamento do Projeto de Lei 414/2021, a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) já trabalha com a expectativa de ver o mercado brasileiro completamente aberto para a iniciativa privada até o início de 2026, como propõe o projeto. 

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E como funciona o mercado livre? Atualmente, segundo dados da Abraceel, existem 2 mil geradores e 400 comercializados atuando para oferecer uma alternativa de fornecimento de energia em relação às concessionárias, como a Enel Ceará, em todo o Brasil. No entanto, apenas as grandes empresas podem recorrer ao mercado livre de energia para ter um fornecedor privado. 

A regra atual impõe que apenas pessoas jurídicas com consumo acima de 1.500 quilowatts (kW) podem acessar esse mercado. O processo funciona como uma negociação para fechar contrato com um fornecedor de insumos. 

A empresa vai ao mercado livre de energia, entra em contato com um comercializador – agente responsável por montar um plano claro de fornecimento de energia baseado a oferta sazonal – e então negocia um contrato que leva em consideração um período e uma quantidade de energia elétrica específica. Após o fim do contrato, se for desejado, a empresa pode voltar ao fornecimento público pela concessionária.

Projeto em discussão 

Contudo o projeto 414/2021 que está tramitando no Congresso Nacional prevê uma abertura gradual do mercado para que empresas de médio e pequeno porte possam acessar também essa opção de mercado, chegando até o consumidor residencial a partir de 2026.

Segundo Alexandre Lopes, vice-presidente de estratégia e comunicação da Abraceel, o PL 414/2021 foi montado e discutido durante anos e está pronto para atender as demandas do setor. 

Além disso, o representante da Abraceel comentou que o mercado livre poderá oferecer uma economia média para os clientes no Brasil de cerca de 30%. A previsão é baseada justamente nos resultados já obtidos atualmente analisando os resultados das indústrias que dependem desse tipo de serviço. 
Segundo Lopes, a competição entre agentes é fundamental para dar as melhores condições aos contratantes.

"Isso é fruto das competições das condições de contratação. O consumidor escolhe fornecedor, fonte do fornecedor, como vai ser o contrato, enquanto que no ambiente regulado o Governo faz leilões períodos e contrata energia por 25 anos muitas vezes indexas à inflação, e isso acaba gerando um modelo que encarece a tarifa", disse Lopes. 

O vice-presidente da Abraceel ainda comentou que o PL 414/2021 poderia até ser uma ferramenta de apoio ao mercado brasileiro de energia durante crises hídricas como a atual. Ele comentou que, caso mais empresas pudessem acessar o mercado privado, a demanda por energia poderia estar em um patamar menor, o que reduziria a pressão sobre as usinas geradoras no País. 

"A gente defende a abertura total do mercado, a partir do PL 414, que foi fruto de ampla discussão do mercado e ele trata de uma reforma completa do mercado, não só da abertura desse setor, mas também altera formação de preços, garantias, formação de subsídios, enfim, ele faz uma reforma ampla. A gente entende que é importante até para o momento atual", explicou.

Economia e redução de custos

A opinião é corroborada por Paulo Marcelo Santana, diretor de gestão energética do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), que ainda apontou o potencial de redução de preços para o consumidor final que a abertura do mercado de energia pode gerar no Brasil. 

A perspectiva dele está baseada na potencial redução de custos das empresas no País. Se as empresas tivessem uma redução de 30% dos preços de energia, hoje, os custos totais seriam reduzidos, o que poderia gerar vantagens ao consumidor. A principal, delas, explicou Paulo, é a redução de preços dos produtos e dos serviços nas empresas. 

"O consumidor no mercado livre tem mais opção de negociar preço, prazo, tipo de energia, então os benefícios para o consumidor são muitos. Além de não dar benefícios ao consumidor final, seja uma empresa de pequeno ou médio porte, você está penalizando essa empresa para se ter uma energia mais cara e isso gera um preço mais caro para o consumidor final, pensando até na questão da pressão inflacionária", ponderou Santana. 

"O mercado livre traz mais competição, e gera menores preços, e a empresas poderão ter mais competitividade para oferecer um preço menor para o consumidor. Estamos perdendo uma série de oportunidades até porque um dos preços que pressiona a inflação é questão da energia", completou. 

Rede de operações

Apesar das previsões otimistas, o diretor de gestão energética do Sindienergia destacou que empresas e consumidores que se interessarem pelo mercado livre de energia devem analisar bem as condições oferecidas no mercado, considerando todas as questões regulatórias e flutuações específicas. 

Para ter uma compreensão melhor de todas essas questões, Santana projetou que poderá ser uma boa opção procurar pelos serviços de uma consultoria especializada antes de entrar em contato com um comercializador. 

No mercado livre de energia, uma empresa interessada procura os serviços de um comercializador, que, por sua vez, negocia os preços com os geradores. Mas a entrada dos gestores de energia na linha de operação pode oferecer um serviço especializado e personalizado para cada caso, com uma consultoria de negócios para situações ou negócios específicos. 

"O comercializador é um trader, e é quem monta o portfólio. O gestor é a figura independente, que é importante para orientar o cliente para explicar sobre as questões regulatórias, operativas, contratuais, telemetria, além de outras questões", explicou.  

Adaptação e visão atualizada

O diretor do Sindienergia ainda afirmou que as empresas não deverão ter tanta dificuldade para se adaptar ao mercado livre de energia, mas reforçou a importância de se buscar um gestor especializado na hora de contratar um serviço.

"Eu acho que no Brasil nós não teremos muitas dificuldades de adaptação, mas as empresas vão ter de procurar uma consultoria especializada porque, assim como se toma diversas decisões empresariais, a energia pode ser igual. Por que a energia tem de ser diferente de internet ou telefone? Porque não se pode negociar energia se negociamos com entregador, frete, fornecedor? O empresário no Brasil tem capacidade de saber lidar com esses custos", disse Santana.

Além da questão da adaptação, Paulo Marcelo ainda destacou que empresas e pessoas poderão encarar o fornecimento de energia a partir de uma nova visão com o mercado livre de energia. Se o cliente tem preocupações mais latentes sobre a sustentabilidade natural, ele pode escolher, mesmo pagando um valor um pouco mais alto, de ter toda a energia sendo fornecida por fontes renováveis de energia, como solar e eólica, considerando os potenciais dos geradores disponíveis. 

Desabastecimento 

Apesar das condições especiais de preços e possíveis economias de mercado, os especialistas ouvidos pela reportagem reforçaram que o mercado livre não isola uma empresa em casos de problema na distribuição de energia. Se, por um acaso, a Enel tiver um problema nas linhas de distribuição e houver interrupção do fornecimento de energia, tanto as empresas com fornecimento público quanto privado devem ser afetados.