Importação de carros usados pode ser legalizada; saiba riscos e benefícios da medida

Apesar das críticas do setor, a medida tem chance de ser aprovada, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, Senado e presidente

Carros usados
Legenda: A importação de carros usados é proibida no Brasil desde 1991
Foto: Kid Junior

O projeto de lei, PL 237/2020, prevê a legalização da importação de carros usados no Brasil. Nesta segunda-feira (13), a medida passou pela primeira audiência pública na Câmara dos Deputados. 

Com a aprovação do projeto, qualquer pessoa física ou jurídica estaria habilitada a importar um carro usado com menos de 30 anos de uso ou zero km.  

Apesar de possibilitar o livre mercado e até contribuir com a diminuição do valor dos veículos nacionais, a medida foi tratada com preocupação na audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.  

Entre as restrições apontadas para não liberar a importação de usados, estão as questões ambientais, as condições de segurança dos veículos e que o país acabe recebendo veículos considerados sucatas nos países de origem. 

Veja os detalhes da proposta, tire dúvidas e entenda quais os benefícios e os riscos da importação de veículos usados. 

Entenda a medida 

A importação de carros usados é proibida no Brasil desde 1991, de acordo com a Portaria nº 18 do Departamento de Comércio Exterior. A única exceção prevista é para carros diplomáticos e carros antigos, para itens de colecionador ou fins culturais, contanto que tenha mais de 30 anos de fabricação. 

Os projetos de Lei 6468/2016 e 237/20, em tramitação, querem modificar essa limitação. As propostas visam liberar a importação para pessoas físicas e jurídicas, quase sem restrições, com a justificativa de reduzir os preços de venda de veículos novos e usados no país. 

Pontos positivos e negativos 

O vice-presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindvel-CE), José Everton Fernandes, listou os pontos positivos e negativos do novo projeto de lei. Dentre os benefícios, ele aposta na livre concorrência e no quanto isso pode impactar nos preços dos veículos nacionais. 

“A frota circulante de veículos pode aumentar, com isso haverá aumento na oferta de veículos a venda, refletindo diretamente nos preços dos carros usados”
José Everton Fernandes
Vice-presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindvel-CE)

Everton também destaca a possibilidade de importar veículos de modelos que não são produzidos no mercado nacional.  

Positivos 

  • Aumento na frota circulante; 
  • Diminuição no preço dos carros; 
  • Aumento na opção de modelos de carros que não existem no país.

Negativos 

  • Importar veículos com alto grau de poluição;
  • Importar carros que vão rapidamente para o desmanche;
  • Dificuldade na manutenção e reposição de algumas peças de alguns modelos.

Para tentar amenizar os riscos de aumento da poluição por conta dos veículos importados, o vice-presidente do Sindivel acredita que deve ter alguma medida de aferição dos índices de poluentes antes da importação dos carros usados. 

Além disso, Everton alerta sobre a importação de carros muito velhos ou muito desgastados. “Carros velhos demais podem ter destino certo: o desmanche de veículos ou ferro velho e isso passa a ser um problema também”, afirma. Para ele, no geral, há mais benefícios do que malefícios com a proposta de lei. 

Oportunidade de trabalho e mão de obra especializada 

Na avaliação do exportador de carros antigos e administrador de empresas Rafael Zanetti, a liberação da importação vai amplificar o segmento de carros importados no país e, consequentemente, gerar uma nova cadeia produtiva. 

Zanetti, que atua na exportação de veículos do Brasil, acredita que com a liberação será necessário ampliar a mão de obra especializada e isso dará uma nova dinâmica, com geração de novas oportunidades de trabalho para mecânicos, vidraceiros, pintores, estofadores, entre outros. 

“Falta mão de obra, mas na medida em que o mercado for aberto muita gente vai entrar nesse mercado”, defendeu. 

carro do modelo cross up na cor laranja
Legenda: O Volkswagen Cross Up foi o modelo que mais se valorizou no Ceará, com variação de 29,98%
Foto: Divulgação

Visões contrárias  

Na avaliação do coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Tavares, a liberação da importação pode trazer mais inseguranças para os veículos que rodam no país, uma vez que pode desencadear a entrada de veículos velhos, que não atendem as normas de segurança brasileiras. 

Segundo Tavares, o Denatran vê com preocupação a aprovação da proposta, que pode contribuir para o aumento na idade da frota em circulação no país, que já tem uma idade avançada. 

“O Brasil possui uma frota com idade bastante avançada e existem diversos projetos que buscam melhorar a idade média da frota e, obviamente, as condições de segurança desses com itens mais novos. A importação de veículos usados acaba por não estar alinhada com essa condição de aprimoramento da segurança dos veículos que circulam no Brasil”, disse. 

Já para o integrante da coordenação geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) Alexandre Carneiro, uma preocupação adicional é com os direitos do consumidor. Uma vez que a legislação nacional não pode ser aplicada em outros países, isso poderia gerar problemas com a importação de veículos com defeito. 

Carneiro citou como exemplo os programas de recall, em que os proprietários de veículos são chamados pelas montadoras para trocar peças ou outros componentes dos veículos que podem gerar riscos à segurança do motorista. 

Os representantes da indústria automobilística brasileira também se posicionaram contra a liberação da importação de carros usados. O diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph, argumentou que os veículos usados importados podem não obedecer às normas de emissões de poluentes em vigor no país. 

“Esses veículos todos, sejam nacionais ou importados [novos], estão sujeitos a algumas regulamentações veiculares que são obrigatórias, como as de segurança, de poluição veicular e de eficiência energética”, disse. 

Para o diretor de Economia do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), George Rugitsky, a liberação de importação vai fragilizar a cadeia produtiva do setor, com diminuição do número de empregos, uma vez que não favorece a renovação da frota de veículos. 

Rugitsky disse que o setor não é contra a abertura do mercado, mas que os exportadores iriam vender veículos que já não atendem à legislação nos países de origem, possibilitando que esses países renovem suas frotas e diminuam a poluição. 

Carros precisam ter mais de 25 anos de uso 

O relator dos projetos, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um texto substitutivo, limitando a importação de veículos usados àqueles que são definidos como veículos de coleção, que necessitariam ter mais de 25 anos de uso. 

Segundo Leal, um ponto que deve ser pesado é a vida útil dos carros usados. No caso dos veículos importados, não é possível mensurar o ciclo de vida desses automóveis, bem como a capacidade de reposição de peças e de manutenção adequada pelo mercado brasileiro. 

Leal justifica ainda a limitação para a importação com o argumento de que também há escassez de ofertar mão de obra especializada, o que facilitaria com que os veículos acabem virando sucata mais rápido. 

“O deleite de possuir um carro importado, com mais conforto e recursos tecnológicos do que os ofertados no mercado interno por um menor preço não pode passar pela importação daquilo que é descartado em outros países”, argumentou o relator. 

Carros usados se valorizam até 29% em 2021

Em um fenômeno atípico, veículos seminovos tiveram uma valorização expressiva entre janeiro e julho deste ano. No Ceará, modelos aumentaram de preço em até 29,98%, de acordo com levantamento da Webmotors, repassado com exclusividade ao Diário do Nordeste.

A valorização dos seminovos tem relação com o desabastecimento no mercado de veículos novos em razão do fechamento de fábricas em razão da pandemia e da falta de insumos como os semicondutores. 

No Brasil, a valorização chegou a 23,92%. Considerando o Nordeste, os preços variaram positivamente em até 16,69%. 

Quero receber conteúdos exclusivos sobre negócios