O Governo Federal afirmou que deve publicar, "nas próximas semanas", o decreto de regulamentação do arcabouço legal do hidrogênio de baixo carbono. A declaração foi feita por Sávia Gavazza, gerente de Projeto do Plano de Transformação Ecológica na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
A representante do ministério participou de encontro com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) do Ceará nessa quinta-feira (28), em Fortaleza.
.webp?f=4x3&h=360&w=480&$p$f$h$w=84ac3ae)
Além da norma jurídica, ela citou a execução do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Segundo Sávia, a iniciativa engloba R$ 18,3 bilhões em crédito fiscal para o setor.
Apesar da aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/2024), ainda faltam a regulamentação de instrumentos como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o próprio PHBC.
A falta de regulamentação é apontada como um dos principais gargalos para destravar o setor. O cronograma para a área inclui a realização de certames públicos. "Devemos colocar o leilão na consulta pública ainda este ano, no Brasil todo", disse Sávia.
O que muda com a regulamentação
A regulamentação fornece segurança jurídica aos investidores. Será necessário assegurar, por meio de uma autoridade competente, que todo o processo produtivo atendeu às exigências para caracterizar um hidrogênio totalmente verde ou de baixo carbono.
A redação também prevê os créditos fiscais (compensação de impostos pagos) mencionados pela Sávia.
Os valores são de até R$ 1,7 bilhões em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, totalizando R$ 18,3 bilhões de benefícios fiscais em cinco anos.
O papel do Ceará
Sávia destacou a importância do Ceará no projeto de transição energética. O Estado concentra o maior número de projetos de Hidrogênio Verde do Brasil, totalizando seis das 13 iniciativas em estágio avançado no País.
"O Ceará tem uma posição de destaque com o Pecém, com foco nas energias renováveis, energia solar e energia eólica", declarou a gerente.
Segundo ela, os instrumentos financeiros buscam garantir o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do Brasil.
"A transição energética passa também pelo setor industrial usar o excesso de oferta de energia que temos na matriz elétrica brasileira", afirmou. A meta é direcionar recursos para setores como aço verde, cimento e fertilizantes.
Mapa de Investimentos no Hub do Pecém
O Estado possui hoje um portfólio de projetos estruturantes que, se concretizados, transformarão a economia local. Ao todo são mais de 30 memorandos de entendimento com empresas nacionais e internacionais já assinados.
Desses, de acordo com o detalhamento da Agenda 2026, os principais empreendimentos são:
- Fortescue: investimento de R$ 18 bilhões e geração de 8.920 empregos na construção;
- Casa dos Ventos: R$ 12 bilhões em aportes e 4.600 empregos;
- Qair (Projeto Fraternité): R$ 17,7 bilhões e 5.700 empregos;
- FRV (Fases 1 e 2): total de R$ 24 bilhões e 5.650 empregos;
- Voltalia: R$ 2,7 bilhões e 1.400 empregos;
- EDF: projeto em fase de reserva de área, com previsão inicial de 650 empregos.