Indústria diz que 30% dos trabalhadores cumprem 38 horas por semana

Além do escândalo do Banco Master, no qual estão envolvidas, de um jeito ou de outro, direta ou indiretamente, autoridades dos três poderes da República; além do escândalo do INSS, que começa a revelar novos detalhes e novos indiciados; e além das pesquisas eleitorais que acirram a polarização da política brasileira, há um assunto que ocupa, também, as primeiras páginas e os melhores espaços da mídia: a decisão da Câmara dos Deputados, que na noite de quarta-feira, 27, aprovou o fim da jornada 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso), estabelecendo nova carga horária semanal de 40 horas, quatro a menos do que a atual.  

Trata-se de um tema que tem três pontos de vista: o do empregado, o do empregador e o do político oportunista, que, diante da próxima eleição de outubro, posa de defensor dos oprimidos, e nesse cesto multipartidário cabe todo mundo (só 19 dos 513 deputados federais votaram contra a PEC, uma iniciativa de largo apelo popular.  

Esta coluna abre espaço para o ponto de vista da liderança do setor industrial, que emprega, formalmente, milhões de pessoas. Em nenhum país de economia organizada, o estabelecimento da jornada de trabalho está fixado na sua Constituição, segundo disse ontem o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a poderosa Fiesp, Paulo Skaf.  

Ao lado do baiano Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Skaf disse, falando aos jornalistas no Senado Federal, que, no Brasil, o teto da carga horária do trabalhador é de 44 horas, “mas a média real de todos os setores (da economia) são 38 horas”. Ele acrescentou: “Em relação à escala 6x1, mais ou menos 30% dos 45 milhões de trabalhadores registrados trabalham na escala 6x1. Por que razão 70% não trabalham nessa escala? Por que razão esses 30%, ao longo de décadas – fruto da livre negociação entre as pessoas, entre os setores, entre as empresas – trabalham na escala 6x1? Devem ter razões para isso. Nós temos de entender essas razões. Cada setor (da economia) tem suas particularidades. Em nenhum lugar do mundo há escala de trabalho engessada na Constituição. Normalmente, há livre negociação (entre patrões e empregados).” 

Paulo Skaf prosseguiu, citando exemplos.  

“Peguemos a pecuária brasileira. A pecuária leiteira é diferente da pecuária de corte. A indústria química é diferente da indústria de calçados. O setor de saúde é diferente do shopping center. Bares e restaurantes numa região praiana na alta estação é diferente de Brasília ou de São Paulo. Nós temos (na economia) dois mil setores, temos duas mil atividades de trabalho, cada uma com suas particularidades. Para você mexer na atividade de trabalho dessas centenas de setores, é preciso ter cautela. Não é sem razão que esses 30% trabalham na escala 6x1. Isto não significa que não se possa discutir com esse percentual e conseguirmos alguns avanços, mas precisamos ter essa discussão, sim. As 44 horas constitucionais não são a realidade, pois a realidade são 38.” 

Paulo Skaf foi adiante, falando didaticamente e apontando a falta de negociação. Ele disse: 

“Você tirar o que é moderno no mundo, que é a negociação, você tirar o que está na Reforma Trabalhista, que levou 70 anos para acontecer, que é você ter mais acordo negociado do que legislado; isto é o moderno no mundo inteiro, pois 190 países vão nessa direção. Na Câmara dos Deputados, faltou diálogo. A celeridade e a forma açodada com que foi tratado esse projeto resultaram em falhas: os setores produtivos não foram ouvidos. Houve uma audiência pública, numa segunda-feira, sem nenhum deputado presente. É assim que se discute um tema de interesse do país?” 

A opinião da liderança da indústria nacional coincide com a de José Pastore, um especialista no mercado de trabalho, para quem o fim da jornada 6x1 prejudicará empregados e empregadores. Pastore não tem dúvida de que haverá desemprego em setores como o de bares e restaurantes, companhias de aviação, hospitais e empresas de ônibus, por exemplo. E acontecerá o seguinte: as empresas demitirão trabalhadores idosos, com salários mais altos, e admitirão empregados mais jovens com menor salário. E ainda transferirão o custo dessa mudança para o consumidor, que somos todos nós.  

Resumindo, tudo ficará mais caro, e a inflação agradecerá.