Pedido de recuperação judicial da 123 Milhas é aceito e Justiça suspende execuções de dívidas

O pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, que possui R$ 2,3 bilhões, foi deferido pela Justiça na tarde desta quinta-feira (31). Com a decisão, as execuções e cobranças de dívidas da empresa e de suas controladoras fica suspensa por, pelo menos, 180 dias. As informações são do jornal O Globo.

Conforme a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, o pedido inclui as empresas 123 Viagens e Turismo LTDA, a Art Viagens e Turismo LTDA e a controladora da empresa, a Novum Investimentos Participações SA.

Essas empresas devem apresentar um plano de recuperação judicial para detalhar como poderão pagar as dívidas. O planejamento terá de ser aprovado em uma assembleia de credores. Caso contrário, é decretada a falência e os ativos das empresas é leiloado.

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No documento, a juíza Claudia Helena afirmou que "a recuperação judicial destina-se a viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores" e que a 123 Milhas e suas controladoras comprovaram "à primeira vista, o estado de crise econômico-financeira" que atravessam e "a perspectiva de que elas possam se soerguer", detalhou.

De acordo com a magistrada, a relação de credores já tem cerca de 8.200 páginas e 34 listas, incluindo mais de 700 mil pessoas, a maioria consumidores.

"O juízo não está alheio a repercussão social e econômica desta ação. Apesar da relevância na análise do pedido de deferimento do processamento de uma recuperação não é papel do juiz avaliar as razões da crise econômico-financeira e a necessidade da medida. Também não pode proferir juízo de valor sobre a viabilidade econômica das empresas", disse na sentença.

Ainda segundo a juíza, a oferta de produtos da 123 Milhas tinha "padrões muito distintos dos valores praticados no mercado" e que "merecem análise dos riscos altos envolvidos" e das suas transações.

CANCELAMENTO EM MASSA

No último dia 18 de agosto, a agência online anunciou a suspensão da emissão de passagens aéreas promocionais para 2023.

Para devolver o que foi pago pelos compradores, o empreendimento informou que reembolsaria a quantia via cupons, com correção monetária, sem oferecer a opção de retornar a quantia em dinheiro.

Ao todo, a empresa já recebeu 40 mil pedidos de vouchers. Segundo a empresa, a linha "Promo" representa 7% dos embarques totais de 2023, e a suspensão foi “uma decisão responsável” para “preservar os valores pagos pelos clientes”.

Conforme o posicionamento da 123 Milhas enviado à Justiça, as alegações são de uma crise "momentânea e pontual, plenamente possível de ser resolvida". Assim, a empresa define a recuperação judicial como importante para a solução do problema.