A existência de empresas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em paraísos fiscais colocou a dupla no centro de suspeitas envolvendo conflitos de interesse. A informação faz parte de uma investigação revelada por um consórcio internacional de jornalismo investigativo, neste domingo (3). No Brasil, a revista Piauí, o jornal El País e o site Poder 360 tiveram acesso a documentos que comprovam a existência das empresas.
De acordo com a revista, em 25 de setembro de 2014, Guedes – à época sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos – abriu a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Após aquele dia, ele depositou na conta 9,55 milhões de dólares. Em 2014, o montante valia R$ 23 milhões. Contudo, devido à alta de 39% da taxa de câmbio desde que o próprio Guedes virou ministro, atualmente, a mesma quantia equivale a R$ 51 milhões.
Offshore
Offshore é o termo para definir uma empresa aberta no exterior, normalmente nos países conhecidos como “paraísos fiscais”, onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o dono, nem a origem e o destino dos recursos.
Por si só, ter uma offshore não é ilegal – apesar de ser muitas vezes usadas para fins ilegais –, desde que declarada à Receita Federal. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal veda a prática para servidores públicos: “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas", determina.
Caso o cidadão possua a offshore antes de se tornar servidor, o Código determina que ela seja declarada no prazo de até dez dias após assumir o cargo. Conforme as investigações da revista, a alternativa mais comum nesses casos tem sido o titular afastar-se da administração direta de seus investimentos. Porém, Guedes se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
Banco Central
Nos documentos, consta ainda o nome de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Ele é apontado como proprietário da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá. A empresa foi fundada em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – equivalente a R$ 3,3 milhões à época. Hoje, valeria R$ 5,8 milhões.
Neto chegou a fechar a empresa, mas só em agosto de 2020, quando já era presidente do Banco Central há mais de um ano e meio. Ele ainda manteve, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, outra offshore, a ROCN Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas.
Tanto Guedes quanto Neto alegam que a Receita Federal foi informada das empresas. No entanto, as suspeitas contra a dupla envolvem conflitos de interesse, já que eles possuem cargos públicos com poder de propor mudanças para beneficiar proprietários de empresas em paraísos fiscais.
Receita Federal
À revista, a assessoria do ministro disse que “toda a atuação privada de Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada''.
“Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia”, conclui a nota.
Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”
Campos Neto disse ainda que havia informado à Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.”
A investigação, no entanto, não encontrou nas atas de reuniões da Comissão de Ética Pública julgamento de processo do presidente do BC.
Resposta de Paulo Guedes
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