Para onde vai R$ 1,75 bilhão da arrecadação do IPVA no Ceará? Veja como o imposto é utilizado

Os proprietários de veículos cearenses já sabem quando deverão desembolsar no próximo ano para manter a situação fiscal quitada com a divulgação da tabela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. 

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A expectativa da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) é de que a arrecadação seja de R$ 1,75 bilhão, correspondente à tributação de 2.326.061 veículos em todo o estado em 2023.

Mas, para onde vai todo esse dinheiro? 

O recurso do IPVA é dividido igualmente entre o governo estadual e os municipais, sendo 50% do valor da arrecadação destinado às prefeituras dos 184 municípios cearenses.  

Esses recursos não são apenas para a melhoria de vias; na verdade, podem ser utilizados livremente pela gestão estadual, podendo ir para áreas como saúde, educação, cultura e segurança.  

O IPVA é um dos impostos que entram no montante cujo destino é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

De acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% de sua receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém, as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%. 

Esse montante é definido com base na arrecadação conjunta do IPVA e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve redução neste ano devido à queda da alíquota sobre combustíveis e energia. 

“Quando você olha a proporção do peso de cada um dos tributos e o peso que o ICMS tem, ele é muito importante para a nossa arrecadação, mas ele tem perdido peso relativo, o IPVA chega em um excelente momento para tentar ajustar o orçamento de 2023, que está sendo elaborado com muito sacrifício, com gaps muito importantes”, coloca a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba. 

VEJA AS DATAS DAS PARCELAS DO IPVA 2023 

• Parcela única (desconto de 5%): 31 de janeiro
• 10 de fevereiro
• 10 de março
• 10 de abril 
• 10 de maio
• 12 de junho

DESCONTOS EXTRA 

Em 2023, para atingir o desconto máximo de 10% da cota única, o contribuinte terá de estar cadastrado e participando do programa Sua Nota Tem Valor, que concederá os outros 5%. 

O abatimento no valor será dado para quem atingir um determinado limite de pontos entre dezembro de 2021 e novembro de 2022. 

Você pode conferir a tabela completa do IPVA 2023 no site da Sefaz ou clicando aqui.

VALORES E ALÍQUOTAS

Para o cálculo do IPVA 2023, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe). Além disso, a Pasta considerou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel). 

As alíquotas do IPVA variam entre 1% e 3,5% sobre o valor da venda dos veículos. Contudo, a maior parte dos automóveis terá alíquota de 3%. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagarão 1%.

Motonetas, motocicletas, ciclomotores, e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022 também terão alíquota de 1%. A taxa normal é de 2% para esses veículos. 

QUEM TEM DIRETO À ISENÇÃO 

Veículos fabricados até o ano de 2007 estarão isentos de pagar o IPVA em 2023 no Ceará. Pessoas com deficiência também têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano.

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