O que está em jogo para garantir a previsibilidade do preço do combustível defendida por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na sexta-feira (28) que a Petrobras está realizando estudos para que exista "previsibilidade no aumento" dos preços dos combustíveis. A sinalização cria expectativas, mas ainda há questões em aberto sobre a viabilidade dela.

Para repercutir a efetividade da ideia, o Diário do Nordeste ouviu o consultor na área de petróleo e gás Bruno Iughetti, que avalia que a intenção da proposta é boa por dar mais transparência sobre a composição do preço dos combustíveis a toda a cadeia, inclusive para o consumidor final.

Para isso ocorrer, no entanto, ele argumenta que a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teria de passar de um percentual, que pode chegar até a 31% em alguns casos, para um valor fixo.

Interferência

Ao anunciar os estudos da Petrobras, Bolsonaro argumentou que a medida não é uma ingerência sobre a companhia, mas em seguida criticou a atual política de preços e, ao comentar a demissão do ex-presidente da estatal, Roberto Castello Branco, arrematou: "É para interferir mesmo, eu não sou o presidente?".

O mandatário deu as declarações em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília.
"Ele [general Joaquim Silva e Luna, novo presidente da Petrobras] está ultimando estudos com o conselho novo também, foi colocado lá para ter previsibilidade no aumento do combustível. Não é interferência, é ter previsibilidade", declarou.

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Mudanças no ICMS

"Isso (previsibilidade) depende de alguns aspectos, principalmente do ICMS, porque é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Alguns sairão praticamente com a mesma arrecadação, mas outros podem perder. E aí que entre discussão junto aos governos estaduais", analisa Bruno Iughetti.

O especialista ainda esclarece que não necessariamente a mudança faria o preço dos combustíveis se manter, tendo em vista que, ao definirem um valor fixo para o recolhimento do ICMS, os estados podem estar aumentando ou diminuindo a arrecadação.

A atual política de reajuste dos preços, que leva em consideração o câmbio e o valor do petróleo no mercado internacional, também seria embutida nesse cálculo sem mudanças. Isso porque é um modelo usado amplamente pelos países europeus e pelos Estados Unidos, o qual o Governo Federal não tem intenção de mudar, segundo o consultor.

"A coisa está sendo discutida tanto no nível técnico quanto no político. Eu vejo dificuldade de transposição do lado politico, tendo em vista que mexe com o interesse dos estados nas aplicações dessa prática".

Política de preços

Ainda na sexta, questionado sobre um simpatizante se haveria redução nos valores da gasolina, Bolsonaro queixou-se da atual política de preços, atrelada às variações internacionais.

"Tem uma fórmula automática lá que varia de acordo com o preço lá fora e o valor do dólar aqui dentro. Se é para reajustar dessa maneira, pode colocar um qualquer lá na Petrobras. É só seguir a fórmula, alguém que saiba somar e subtrair, não precisa nem saber multiplicar e dividir", disse.

Troca na presidência

Em fevereiro, Bolsonaro indicou Silva e Luna para o comando da estatal. A saída de Castello Branco foi uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), que defendia a permanência do executivo no cargo e era contra intervenções na companhia.

O presidente estava insatisfeito com os reajustes nos preços dos combustíveis e temia os efeitos das correções em sua popularidade, principalmente em grupos simpáticos ao governo como os caminhoneiros.

Na sexta, Bolsonaro comentou a saída de Castello Branco.

"Eu troquei o comando da Petrobras. No começou foi um escândalo, interfere. É para interferir mesmo, eu não sou presidente? Ou eu assumo e tenho que manter todo mundo que tá empregado?"

Apesar da fala de Bolsonaro, Castello Branco foi indicado pelo atual Governo. Ele foi nomeado para o posto no final de 2018 a pedido de Guedes.