O que deve mudar no saque-aniversário para trabalhadores demitidos?

O Governo Federal avalia liberar os valores remanescentes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador aderente ao saque-aniversário que foi demitido sem justa causa. A mudança poderá beneficiar a população, mas exigirá conscientização financeira e planejamento.

Criado em 2019, o saque-aniversário disponibiliza uma parcela anual do saldo do FGTS, a ser liberada no mês de nascimento do funcionário. Pelas regras atuais, contudo, os adeptos à modalidade não têm direito à retirada em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória (40% do total pago pelo empregador).

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Caso a mudança se concretize, haverá a possibilidade de tirar o montante integral uma única vez. O economista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Ricardo Coimbra, considera a medida importante, sobretudo como forma de apoio aos desempregados. 

“As pessoas acabam se endividando, enquanto há um recurso a ser utilizado para poder se organizar até conseguir um novo emprego”, observa, destacando que o fundo foi desenvolvido para proporcionar o suporte financeiro após o processo demissional. 

“Se a pessoa quiser sacar esse valor, ela também pode direcionar para um investimento, porque a remuneração do FGTS é menor do que se consegue hoje, principalmente com a taxa de juros num patamar muito elevado”, destaca.

Além disso, acrescenta, existe a possibilidade de utilizar o dinheiro para a quitação de dívidas. Dessa forma, evita pagar altas taxas de cartão de crédito, cheque especial e financiamentos e alivia o orçamento familiar. 

“Se for para o consumo, porém, não é orientada a retirada, porque você estará deixando de ter uma poupança de emergência para algo sem real necessidade”, enfatiza. 

O Diário do Nordeste solicitou detalhes da proposta ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas não teve retorno até a publicação.

Como saber se devo aderir ou não ao saque-aniversário?

Para o economista Érico Veras Marques, pesquisador da área de finanças pessoais e comportamentais da Universidade Federal do Ceará (UFC), a questão não é sacar, mas o destino da quantia. “O FGTS foi uma mudança que tivemos lá atrás para poder dar alguma garantia para quando o trabalhador for demitido sem justa causa, tendo inclusive a multa e, na aposentadoria, ele também recebe algum recurso”, explana.

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“Mas, ao tirá-lo antecipadamente para gastos, você deixa de ter recurso no futuro e terá menos disponível para comprar uma casa própria, por exemplo, para quando precisar por motivo de doença ou para a aposentadoria”, lista. 

Portanto, frisa, se for bem utilizada essa retirada, pode ser feito bom investimento, inclusive para contribuir com a renda na terceira idade.

“O saque-aniversário bem utilizado ajuda o trabalhador se ele tirar para investir em um investimento sem risco melhor do que o FGTS, como Tesouro Direto e Selic, que renderão mais”, finaliza.