O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve em Fortaleza, nesta sexta-feira (30), para assinar portaria que regulamenta a renegociação das dívidas de empresas do País com o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

No Ceará, 300 empresas serão beneficiadas com a possibilidade de quitar os débitos com até 80% de desconto ou de negociar as pendências com redução de 75%. A portaria exclui bônus, multas, juros de mora e encargos por inadimplência.

Segundo o ministro, a medida dá uma nova chance aos empreendedores para gerar empregos e realizar novos investimentos.

São empresas importantes que geram empregos, oportunidades e renda e que estavam impedidas de tomarem financiamentos públicos em função dessa inadimplência histórica, em alguns casos de 30 anos. Você está dando uma nova oportunidade e permitindo uma oxigenação para empresas importantes

Rogério Marinho

Ministro do Desenvolvimento Regional

De acordo com o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, a medida já começa a valer na próxima segunda-feira (2). Essas indústrias já podem procurar o Banco do Nordeste do Brasil ou o Banco da Amazônia (Basa) para a renegociação.

"Todas as empresas que estavam em dívidas não podiam pegar recursos no BNB nem no Basa. A partir de segunda-feira, com as renegociações, elas poderão voltar ao mercado, captar novos recursos para fazer novos investimentos e gerar novos empregos", declarou o presidente.

Tramitação 

A portaria regulamentou a lei 14.165/2021, que foi discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Relator da matéria, o deputado federal Danilo Forte (PSDB) disse que as novas regras "normatizam a condição de renegociação e quitação das dívidas".

Segundo o parlamentar, são 1.100 empresas no País que estão no cadastro do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Economia. "Dessas, 300 são no Ceará com capacidade de gerar em torno de 5 mil empregos. Essas empresas poderão se reabilitar inclusive para retomar outros projetos de financiamento", explica.

Dívidas

A iniciativa do Governo Federal também evita o prejuízo em 100% do valor que foi emprestado aos empresários. 

A dívida, também ocasionada pela alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre os anos de 1991 e 2000, já chegava ao valor de R$ 49,3 bilhões. A inadimplência desses negócios girava em torno de 99%.

Os Fundos Constitucionais foram criados em 1974, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico das Regiões Nordeste, Norte e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.