Não pagou a 1ª parcela do IPVA 2021 no Ceará? Multa diária incide sobre débito

Os contribuintes cearenses que não pagaram a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 dentro do vencimento (10/2) ainda podem quitar o débito. No entanto, a parcela terá acréscimo de multa de 0,15% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.

Para regularizar a situação, os motoristas devem acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou os aplicativos Meu IPVA e Ceará App e emitir o boleto do IPVA atualizado. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será a partir do chassi do veículo ou da placa e do Renavam. 

O pagamento do boleto pode ser feito normalmente nas agências da Caixa, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Há também a opção de quitar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

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Consequências para quem atrasa

Com o IPVA atrasado, o contribuinte não poderá fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). 

Também terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, ficando impossibilitado de tomar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais.

Os valores inscritos na Dívida Ativa serão cobrados, por meio de protesto em cartório ou judicialmente, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

IPVA 2021

As quatro cotas restantes do IPVA vencerão nos dias 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. Cerca de 516 mil motoristas pagaram o IPVA em cota única e aproveitaram o desconto de 5%, totalizando quase R$ 273 milhões.

Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo imposto. Isso porque a base de cálculo registrou queda média de 4,95% em comparação a 2020. 

Aproximadamente 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.