Ministério do Trabalho avalia proposta de retorno do imposto sindical obrigatório

Uma proposta para o retorno da cobrança do imposto sindical obrigatório é avaliada pelo Ministério do Trabalho e deve ser enviada ao Congresso Nacional em formato de Projeto de Lei (PL). Segundo o documento obtido pela CNN, seria descontado até 1% do rendimento anual do trabalho em folha de pagamento. 

O projeto é articulado por centrais sindicais. O texto pontua ainda que a taxa já seja implementada a partir da aprovação, de forma individualizada, pelas categorias. 

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A mudança teria de ser votada em assembleia e ser oficializada nos termos dos acordos ou convenções coletivas. As informações são da CNN Brasil. 

A taxa deve ser vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados. O ideal seria, conforme o texto ainda em produção, que a discussão fizesse parte dos processos anual de negociações. 

Veja como seriam os repasses da taxa: 

• 70% para o Sindicato respectivo;
• 12% para a Federação correspondente;
• 8% para a Confederação correspondente;
• 7% para a Central Sindical correspondente;

Ainda deve haver um repasse de 3% para contemplar entidades ligada a categoria de empregados, mas isso ainda está em definição. 

O imposto sindical foi extinto em 2017, quando vigorou a nova Reforma Trabalhista implementada pelo governo do ex-presidente Michel Temer. A taxa considerava o valor de um dia trabalho e depois a contribuição passou a ser opcional.