Denúncias contra 123 Milhas no Procon Fortaleza relatam prejuízo de até R$ 35 mil

A decisão da 123 Milhas de cancelar as passagens de seu pacote promocional com datas flexíveis para embarque entre setembro e dezembro de 2023 levou a empresa a ser notificada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). A agência tem até dez dias para prestar esclarecimentos ao órgão.

Segundo o Procon, só nesta segunda-feira (21), foram registradas 22 denúncias e reclamações de consumidores que relataram prejuízos entre R$ 9 mil e R$ 35 mil devido ao cancelamento das passagens.

Os relatos são de pessoas que não conseguem remarcar hotéis e passeios turísticos e de negócios já agendados e contratados, o que causa um prejuízo financeiro maior do que somente a perda das passagens aéreas.

Uma cliente específica disse ao órgão que, em maio deste ano, comprou três passagens para Buenos Aires, na Argentina, no pacote promocional ofertado pela 123 Milhas, e que desembolsou cerca de R$ 4,4 mil. No entanto, devido ao cancelamento das passagens, foi dada a ela a única opção de um voucher para recomprar a passagem ainda com a agência. Contudo, no mesmo trecho, as mesmas passagens já custam R$ 9,9 mil, uma diferença de 126%.

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"Notificamos a 123 Milhas sobre essa situação para esclarecimentos a respeito da justificativa para o cancelamento das passagens. Queremos saber o porquê e esclarecer essa questão da devolução [do dinheiro] aos consumidores em vouchers, e não dar alternativa ao consumidor", afirmou Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza.

De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, se o fornecedor de produtos ou serviços se recusar a cumprir a oferta, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

• Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
• Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
• Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

O consumidor que não conseguir o cumprimento da oferta e tiver outros prejuízos, seja com hotel, pacotes turísticos ou passeios programados, por exemplo, deve relatar a situação à empresa e, se não conseguir um retorno positivo, acionar os órgãos de defesa do consumidor para reparação de danos materiais e morais.

"É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário", orienta Rabelo.

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Evolução das denúncias e reclamações contra a 123 Milhas registradas no Procon Fortaleza

• 2021 (de 01/01 a 31/12): 46 reclamações
• 2022 (de 01/01 a 31/12): 78 reclamações (aumento de 70% em relação a 2021)
• 2023 (01/01 a 31/07): 40 reclamações (já representa mais da metade, se comparado a todo o ano de 2022)

Fonte: Procon Fortaleza

Pirâmide financeira

Neste fim de semana, após a repercussão nacional do caso, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse ao Estadão que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga pirâmides financeiras deve convocar a 123 Milhas para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do pacote promocional.

"Vamos convocar [os donos], pois isso é uma pirâmide. Venderam, venderam e venderam e, agora, acontece isso", disse o parlamentar ao jornal.

Denúncias ao Procon Fortaleza

Consumidores podem denunciar ou abrir reclamação (problema pessoal), de forma virtual, pelo Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível agendar atendimento presencial.