Justiça libera R$ 9 bilhões em precatórios do INSS de 2023; saiba como consultar

A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para o pagamento dos precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganharam ações de concessão ou revisão contra o órgão no Judiciário. Os valores já foram liberados e a previsão de pagamento é até o dia 15 de junho. 

Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Valores que foram liberados após esse período só serão pagos em 2024.

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No total, são 57.170 processos relativos aos precatórios do INSS, contemplando 84.551 beneficiários.

Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos. Os bancos públicos responsáveis pelo depósito são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Como consultar precatório

Para verificar se há dinheiro a receber neste ano, é preciso entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado. São eles:

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (ES e RJ)
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (MS e SP)
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (PR, RS e SC)
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
• Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (MG)

>> Confira mais informações no site do CNJ

Para acessar o sistema, basta informar o CPF do beneficiário, o número da ação ou registro do advogado do credor na OAB.

Ao encontrar o processo, verifique se aparece a sigla PRC no campo “Procedimento”, indicando que é um precatório. Confira se há a informação “Pago total ao juízo”, que significa a determinação do pagamento.